Respondendo ao apelo das famílias atípicas responsáveis pelos alunos que estudam na Escola Estadual Especial Renascença, em Porto Alegre, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou à Secretaria Estadual da Educação um ofício que questiona a decisão da instituição de não efetivar a matrícula dos estudantes maiores de 18 anos para o ano letivo de 2026. No documento, endereçado à secretária Raquel Teixeira, a parlamentar exige explicações formais e detalhadas sobre a medida, além de solicitar que essa seja reavaliada levando-se em conta as necessidades específicas dos estudantes, a maioria autistas.
No ofício, Luciana Genro cobra quais são os fundamentos normativos, administrativos e pedagógicos que sustentam a decisão da não rematrícula do grupo que já atingiu a maioridade e, especialmente, questiona o motivo para a ausência de diálogo prévio com a comunidade escolar para a construção coletiva de alternativas que garantissem uma transição mais adequada desses alunos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“É necessário esclarecer como o Estado pretende assegurar a continuidade do acompanhamento pedagógico indispensável ao desenvolvimento desses estudantes. Quais as alternativas de atendimento educacional especializado que estão sendo ou serão ofertadas às famílias que foram surpreendidas no momento da matrícula?”, questiona a deputada.
O ofício também destaca a ausência da apresentação do Plano Educacional Individualizado (PEI), um elemento gravíssimo nesse processo. Segundo os relatos de famílias e educadores, a mudança no percurso educacional ocorreu sem a elaboração prévia do PEI, comprometendo a segurança pedagógica e o desenvolvimento dos alunos afetados pela medida. “Qualquer alteração no percurso educacional desses jovens exige um planejamento individualizado e a escuta qualificada das famílias. O PEI não é um documento burocrático, é uma ferramenta essencial para garantir direitos”, defende a parlamentar.
Além de solicitar esses esclarecimentos, a deputada também pediu formalmente a reavaliação da decisão, levando-se em conta a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e os impactos emocionais, pedagógicos e sociais da interrupção abrupta dos vínculos escolares. O texto do ofício ainda ressalta a trajetória histórica da Escola Estadual Especial Renascença, reconhecida pelo atendimento especializado aos estudantes com deficiência e pela construção de vínculos fundamentais para o processo educacional.
A iniciativa de Luciana Genro se insere em sua trajetória de defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes, especialmente das pessoas autistas. A deputada é apoiadora do Balcão de Direitos, iniciativa construída pela Associação Mães e Pais pela Democracia, coordenada por Aline Kerber, e viabilizada a partir dos mandatos de Luciana Genro e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL). O Balcão atua no acolhimento de denúncias, na orientação de famílias e na articulação institucional diante de violações de direitos.
Entenda o caso
A situação veio a público após familiares serem surpreendidos, no momento da rematrícula, com a negativa de vagas para seus filhos na Escola Estadual Especial Renascença. O episódio gerou indignação e levou estudantes e responsáveis a organizarem um protesto, denunciando a exclusão e a falta de alternativas adequadas. Em reportagem do Jornal do Almoço, famílias afirmaram que os alunos poderiam permanecer na escola até os 25 anos, considerando suas neurodivergências.
