Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) anulou uma decisão já transitada em julgado, ao reconhecer um erro que resultou na demissão de dezenas de trabalhadoras da saúde de Sapucaia do Sul. O caso voltou a ser analisado após pedido da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que acompanha o tema ao longo de 2025 e agora celebra, junto às trabalhadoras, a decisão que permite a readmissão.

Desde fevereiro, a Prefeitura de Sapucaia demitiu mais de 60 agentes comunitárias de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), majoritariamente mulheres, em decorrência de um erro administrativo cometido em 2015, que levou o TCE a determinar as demissões. As profissionais haviam sido admitidas entre 2011 e 2013 por meio de processo seletivo público, mas um equívoco do Município fez com que seus contratos fossem interpretados como temporários. Agora, o erro foi oficialmente corrigido.

“É uma vitória muito importante para essas mulheres, mães de família e trabalhadoras, mas também para toda a população de Sapucaia, que está desassistida desde as demissões em massa. Agradecemos aos conselheiros, em especial ao relator Cezar Miola, por acolherem os argumentos e anularem a decisão anterior”, afirmou Luciana Genro após o julgamento.

A sustentação a favor das trabalhadoras foi feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Ângelo Borghetti, que defendeu a nulidade das novas contratações e a readmissão das demitidas. Já o advogado da Prefeitura de Sapucaia, Guilherme de Magalhães Trindade, alegou que os cargos já haviam sido preenchidos.

No entanto, conforme esclarecido pelo advogado das trabalhadoras, Leonardo Thibes, apenas uma pequena parcela das vagas está ocupada. Das 67 agentes demitidas, somente 18 pessoas foram convocadas entre fevereiro e setembro. O relator do processo, conselheiro Cezar Miola, também destacou em seu relatório que as novas contratações não suprem as vagas existentes e que, no caso das ACEs, mesmo com as readmissões, ainda haveria cargos em aberto.

“Hoje todos voltaremos para casa com a sensação de que a Justiça efetivamente foi feita”, afirmou Miola ao concluir seu voto. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros, o que gerou comemoração entre as trabalhadoras presentes.

Linha do tempo

Luciana Genro foi procurada pelas agentes de saúde em março, logo após as demissões em massa, e desde então passou a atuar de forma contínua no caso. Em abril, reuniu-se com o TCE, que reconheceu o erro cometido em 2015. Em julho, o Tribunal decidiu liminarmente que o pleito das trabalhadoras era procedente e orientou o Executivo municipal a não realizar novas contratações.

Após a decisão, em reunião com a Prefeitura, a deputada foi informada de que novas contratações já haviam ocorrido. No entanto, documentos obtidos por seu mandato demonstraram que as vagas não foram devidamente preenchidas. Agora, quase um ano após as demissões, as trabalhadoras devem ser readmitidas.