Geraldinho diz que relatório não tem propostas que beneficiem trabalhadores
Crédito: Saulo Cruz, Agência Câmara
A Comissão Especial que analisa a repercussão da crise econômica sobre o setor de serviços e empregos aprovou, na quarta-feira, 26, o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicentinho. O deputado Geraldinho votou contra o parecer, afirmando que não consta no relatório propostas que beneficiem os trabalhadores e apontou projetos que deveriam ser incorporados.
Geraldinho afirmou que no parecer deveriam ser destacados o Projeto de Lei 4551, que impede as demissões pelo período de seis meses, o PL 4531, que duplica o prazo do seguro-desemprego, ambos de autoria de Luciana Genro, e o PL 01, particularmente a emenda, de autoria do senador Paulo Paim, que estende os benefícios aos aposentados de acordo com o reajuste do salário mínimo.
O deputado Geraldinho lembrou ainda que Luciana, de quem é suplente, durante as reuniões da Comissão, propôs que fossem incorporados os projetos que tratam do fim do fator previdenciário e o da recomendação para redução dos juros básicos. Sobre o voto em separado da deputada Aline Corrêa, Geraldinho declarou ser contra a redução do FGTS e a redução da jornada de trabalho com redução nos salários.
Em seu relatório final, Vicentinho destacou que, em vez de sugerir novos projetos de lei, que teriam que iniciar um processo de tramitação, preferiu recomendar prioridade a propostas que já tramitam há algum tempo na Câmara. Entre as sugestões estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas; a restrição de demissões em empresa tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo poder público; a valorização do salário mínimo; o desestímulo a horas extras e a ratificação da Convenção 158, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa.
Vicentinho defendeu também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer a economia.
O voto em separado da deputada Aline Corrêa foi incorporado ao parecer de Vicentinho, com propostas, como a formação de um grupo de trabalho para analisar formas de desoneração da folha de salários e da criação de um “Simples Trabalhista”. Aline sugeriu uma lei para regulamentar as terceirizações e propôs também que o Congresso apóie a criação de uma Câmara de Conciliação, para funcionar como uma comissão tripartite em questões envolvendo trabalhadores. Para desonerar a folha de pagamento das empresas, ela recomendou a redução ou o fim dos repasses das empresas para o Incra e o Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Sebrae e outras instituições).
Fonte: Liderança do PSOL, com informações da Agência Câmara
