A servidora Alice Sippert participou da primeira reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deste ano, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ocorrida no dia 19/02/2025. A convite da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), mais uma vez, ela compareceu ao encontro para denunciar os sucessivos episódios de discriminação que enfrenta dentro da instituição.
Alice Sippert é psicóloga e servidora concursada da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) há mais de 10 anos. Desde 2019, após iniciar sua transição de gênero, começou a enfrentar situações de violência dentro da instituição que continuam até os dias atuais.
Para além das denúncias feitas anteriormente de agressões físicas, assédio moral e perseguição institucional, a servidora denuncia novas ocorrências que passam desde processos administrativos estapafúrdios, frequentes ataques transfóbicos feitos por colegas da própria instituição em grupos de WhatsApp e em suas redes sociais, até reinterpretações de sentenças judiciais que a protegiam. Esses episódios continuam impedindo a servidora de exercer suas atribuições em segurança e com sua dignidade preservada.
Nos últimos tempos, a pessoa do exemplo citado por Alice ascendeu a diversos cargos dentro da fundação, chegando a ocupar postos estratégicos como a chefia da assessoria jurídica da FASE e a corregedoria. Concomitantemente a essa ascendência, a instituição passou a distorcer as medidas adotadas pelo magistrado para garantir a proteção da servidora – em especial aquela que determinava o home-office como sua modalidade de trabalho. Em 2022, foi determinado que Alice retornasse ao trabalho presencial para que, dentro das dependências da instituição, trabalhasse de forma remota – ou seja, a servidora, na nova interpretação da FASE, deveria sem nenhum propósito claro, expor-se novamente aos já constatados riscos do ambiente hostil de trabalho para desempenhar suas atribuições exatamente da mesma forma que faria em home-office.
Em meio a esse cenário, o próprio presidente da FASE, José Luiz Stédile, procurou a deputada Luciana Genro para oferecer a cessão de Alice ao gabinete parlamentar. Segundo relato da deputada, Stédille verbaliza que a instituição não conseguia mais coibir os assédios enfrentados pela servidora e reconhecia que o ambiente era hostil para ela. Diante dessa proposta, Luciana Genro aceitou a transferência como uma tentativa de garantir a segurança da servidora. No entanto, embora a cessão já estivesse renovada até 2027, foi subitamente revogada – obrigando a servidora novamente a se expor ao ambiente hostil.
Diante dessa decisão, Luciana Genro tentou novo contato com o presidente da instituição, mas não obteve resposta. “Lamentamos a postura da FASE, que, dessa forma, perpetua a discriminação dentro do local de trabalho. A Comissão irá oficiar a FASE para questionar quais providências foram tomadas em relação ao servidor que, inclusive em depoimento judicial, fez declarações preconceituosas. Não é aceitável que uma pessoa seja caluniada apenas por buscar seus direitos”, afirmou a deputada durante a reunião.
Essa não é a primeira vez que Alice participa das reuniões da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Seu depoimento em 2019 já havia motivado a abertura do primeiro processo, que garantiu seu direito ao trabalho remoto. “Iremos também questionar quais medidas estão sendo adotadas para garantir que a servidora tenha um ambiente de trabalho adequado, conforme determinado pela sentença judicial em primeira instância. Até agora, não há nenhuma outra decisão que anule essa determinação, portanto, ela precisa ser cumprida”, cobrou a deputada.
