A empresa Portal, que atua como terceirizada nos serviços de merenda e limpeza do estado, é mais uma vez protagonista de denúncias acerca da sua atuação com os funcionários. Desta vez, o mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) levou ao conhecimento do Ministério Público relatos sobre irregularidades no que diz respeito aos exames admissionais. A parlamentar vem acompanhando diversos casos de problemas semelhantes em empresas terceirizadas ligadas a serviços estaduais, inclusive envolvendo a própria Portal.

A empresa tem 24 contratos vigentes com o governo do estado. Em Pelotas, trabalhadoras foram chamadas pela empresa para realizar o exame admissional por WhatsApp, que constituiu somente no preenchimento de uma ficha, sem nenhuma medida para assegurar a confiabilidade do procedimento. Uma das examinadas ligou para a Clínica cuja logo constava no documento para tirar dúvidas, momento em que, para sua surpresa, lhe foi dito que a médica que assina o atestado não havia realizado o exame e tampouco a Clínica. Nas redes sociais, outros relatos começaram a chegar ao conhecimento do mandato.

“É muito grave que, com tantos relatos de atrasos de pagamentos e agora esse possível crime licitatório, o estado mantenha contrato com a Portal. Ainda mais sendo que a apresentação de exames admissionais é pré-requisito para realização do pagamento de empresas terceirizadas. É preciso que o governo respeite essas trabalhadoras, que estão pagando caro por esse descaso, e que se tenha celeridade nas investigações,” declarou a deputada.

Diante das denúncias, um assessor da deputada ligou para a Clínica, onde mais uma vez foi confirmado que nenhum dos exames apresentados fora por ela realizado. Em Passo Fundo, por sua vez, o relato de muitas trabalhadoras dá conta de que sequer um relatório para preenchimento foi solicitado, quem dirá os exames admissionais. As terceirizadas reivindicam o pagamento dos vales do mês passado, bem como do 13º terceiro salário, o qual a empresa ainda não sinalizou.

Terceirizadas da Portal voltam a ter seus salários atrasados

Luciana Genro (PSOL) também cobrou do governo e da empresa de terceirização Portal a respeito do atraso nos pagamentos dos salários, vale-transporte e vale-alimentação dos funcionários de escolas de Pelotas, Passo Fundo e Uruguaiana.

De acordo com os trabalhadores e trabalhadoras, além dos atrasos nos pagamentos, a empresa ainda bloqueou os seus funcionários no WhatsApp, para não ter que responder às cobranças. Também há relatos de que a empresa informou que “não tem muito o que fazer” neste momento para pagar os trabalhadores.

A parlamentar já havia denunciado a Portal em maio e em julho deste ano por atrasos nos salários das terceirizadas em Passo Fundo e chegou a acionar o Ministério Público do Trabalho. Agora, a deputada questiona a Portal e a Secretaria de Educação a respeito da justificativa para o atraso e quais medidas estão sendo tomadas para resolver a situação, além da previsão de regularização. Também cobra a empresa a respeito da falta de informações dadas às funcionárias.

A Secretaria de Educação respondeu sobre os atrasos em Passo Fundo, alegando não haver pendências por parte do governo em relação aos pagamentos. Já há um processo de apuração de irregularidades referente à empresa. A deputada agora avalia agregar estes elementos à denúncia feita ao MPT.

Diante da quantidade enorme de denúncias que acompanha, Luciana Genro elaborou o projeto de lei 77/2023, que busca garantir maior dignidade e segurança aos trabalhadores terceirizados. A proposta diz respeito a uma série de garantias na contratação das empresas para que as obrigações trabalhistas sejam cumpridas. O projeto já foi aprovado em duas comissões e o próximo passo na tramitação é a votação em Plenário.