Na quarta-feira (11/10) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS aprovou o pedido de requerimento solicitado pelos deputados estaduais Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT) para debater a privatização do presídio de Erechim. Agora, o próximo passo é definir uma data para realização da atividade, o que será feito em conjunto com as organizações que atuam neste tema.

“Quando o estado paga a iniciativa privada por número de presos, é a deixa para elevar as taxas de encarceramento que já atingem em especial jovens negros. Para manter o lucro, será preciso presídios cada vez mais lotados e a possibilidade de ressocialização real destes detidos será cada vez menor,” pontuou Luciana Genro. 

Um leilão no dia 6 de outubro definiu a concessão a uma empresa privada dos serviços de construção, manutenção e apoio à operação de uma nova penitenciária na cidade de Erechim. Essa é a primeira Parceria Público-Privada do sistema carcerário no estado. 

O gabinete da deputada foi procurado por entidades envolvidas com a defesa de direitos da população carcerária, que solicitaram a audiência, questionaram a falta de divulgação e transparência do processo licitatório e as consequências da privatização dos presídios. 

Defensores da população carcerária e agentes penitenciários manifestaram preocupação com a privatização, alegando que o modelo proposto pode reduzir as pessoas presas à condição de mercadoria, além de não haver garantias sobre os trabalhadores que deverão atuar nos presídios privatizados, enfraquecendo a atuação da Polícia Penal e o controle do Estado sobre esses estabelecimentos.