A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 201/2023, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que tem como objetivo alterar a lei vigente sobre o Estatuto do Concurso Público no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando o direito ao adiamento da realização de provas físicas em casos de gravidez.

A proposição busca garantir a isonomia de gênero para ingresso nas carreiras públicas, uma vez que a realização dessas provas durante a gestação proporciona riscos desnecessários para a mulher e o feto.

“Submeter a gestante ao teste físico de forma compulsória, seria submeter seu filho a riscos de saúde desnecessários. Obrigar as mulheres a enfrentar um dilema entre a saúde e a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, em um momento em que seu corpo já sofre com a carga hormonal, é absolutamente cruel”, argumentou a deputada.

O projeto ainda garante o direito às mulheres lactantes, que ainda estão no período do puerpério, que é uma situação de fragilidade física. Apesar da evolução ao longo dos anos, as mulheres ainda precisam superar inúmeras barreiras para ingressar no mercado de trabalho e a aprovação desse projeto é uma vitória que garante mais um avanço nos direitos das mulheres.