Luciana Genro questiona governo sobre empresas que, mesmo com atraso de salários em contratos anteriores, voltarão ao serviço público
O gabinete da deputada Luciana Genro (PSOL) tem recebido e encaminhado denúncias a respeito de trabalhadoras terceirizadas de escolas estaduais do Rio Grande do Sul que sofrem com atrasos nos pagamentos de salários e direitos trabalhistas. Agora, o governo do estado lançou novo edital para contratação destes serviços, e empresas que já foram amplamente denunciadas voltaram a vencer licitações.
A parlamentar enviou pedido de informações ao governador questionando se há procedimento em andamento para apurar condutas ilícitas ou descumprimento de cláusulas contratuais anteriores por parte de cada uma das empresas. Luciana Genro também questiona quais medidas foram adotadas para garantir que os contratos serão cumpridos devidamente, considerando o histórico das empresas mencionadas.
Caso Portal
De acordo com dados disponíveis no sistema de transparência do próprio governo, a dispensa de licitação foi dividida em 14 lotes, um para cada Coordenadoria Regional de Educação (CRE) participante. Dos 14, a empresa Portal venceu 10. Luciana Genro denunciou a Portal em maio e em julho deste ano por atrasos nos salários das terceirizadas em Passo Fundo, situação que inclusive não está resolvida até hoje. A 7ª CRE, que abrange Passo Fundo, é uma das coordenadorias que voltará a contratar a Portal.
“Chegamos a acionar o Ministério Público do Trabalho a respeito do caso da Portal, que constantemente atrasou salários e pagamentos do vale-alimentação das merendeiras. É inadmissível que o governo continue fazendo contratos com empresas que não respeitam o trabalhador”, avalia Luciana Genro.
Caso SV Apoio Logístico
Na 1ª CRE, que compreende a cidade de Porto Alegre, a vencedora foi a SV Apoio Logístico Eireli. É a empresa que foi alvo de um escândalo revelado pelo jornal Matinal em julho, que expôs que o nome que consta como sócio-administrador da empresa e assina contratos de R$ 39 milhões é um office boy que mora na periferia de Viamão. A empresa também teria ligações com empresários que já foram presos e investigados em operações de desvio de dinheiro.
A licitação vencida agora pela SV, embora abranja apenas uma CRE, é a de maior valor dentre as contratadas. A empresa irá receber R$ 1.287.996,99.
Caso Império Soluções em Serviços
Na 9ª CRE, que tem sede em Cruz Alta, será contratada a Império Soluções em Serviços LTDA, que foi denunciada em maio de 2022 pelo mandato da deputada por atrasar os salários das trabalhadoras em Pelotas por pelo menos três meses. Luciana Genro enviou ofício ao governo do estado na época questionando sobre o assunto.
Projeto de lei
A deputada é autora do projeto de lei 77/2023, que garantiria maior segurança trabalhista para os trabalhadores terceirizados. De acordo com o projeto de lei, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir a garantia de cobertura para verbas rescisórias inadimplidas e condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato. Em caso de inadimplemento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.
No ofício enviado ao governo, Luciana Genro chama atenção para as propostas contidas no projeto de lei, sugerindo com urgência a adoção das medidas.
A proposta vem ganhando apoio de diversos setores de terceirizados e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Na última terça-feira (12), a Associação Terceirizados Unidos, o 39º Núcleo do Cpers e o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (SindiVigilantes) foram à Comissão pressionar os deputados pela aprovação. O projeto já conta com parecer favorável, mas precisa ser aprovado pela Comissão. A parlamentar lançou um abaixo-assinado para demonstrar apoio pela proposta: https://lucianagenro.com.br/terceirizadas/.
Leia a íntegra do ofício enviado ao governo:
