A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei 13/2022, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul a semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício com ruído. Agora, a proposta segue para sanção do governador, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa.

O objetivo do projeto é que os poderes públicos criem uma programação específica sobre o assunto, divulgando informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, que proíbe os fogos com ruído, sobre as consequências de desrespeitar a norma – o que acarreta multa – e alertando sobre os transtornos causados pela queima de fogos para pessoas e animais. A lei que proíbe os fogos com ruídos foi aprovada em 2019, também de autoria da deputada Luciana Genro.

“São muitos os relatos de pessoas autistas, que muitas vezes têm hipersensibilidade a barulhos, que são prejudicadas pelo alto ruído dos fogos. Muitos tutores de cachorros também nos relatam o sofrimento que o barulho provoca nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e em alguns casos até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior”, aponta Luciana Genro.

A Semana de Conscientização deve ser realizada na última semana do ano, levando em conta que este é o período em que há maior uso de fogos de artifício com ruído, devido às festas de final de ano.