Artigo de Luciana Genro originalmente publicado no jornal Zero Hora em 06/04/2022.

O Rio Grande do Sul deu um passo à frente quando aprovou a lei 15.366/2019, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído em todo o estado. Oriunda de um projeto de minha autoria, a chamada Lei dos Fogos atende a uma reivindicação da comunidade de proteção aos animais, de familiares e pessoas no espectro autista e de idosos. Esses grupos sofrem muito com o barulho dos artefatos, que causam transtornos em seres humanos com sensibilidade ao ruído e danos severos aos animais, especialmente aos cachorros.

Embora seja perceptível a diminuição no uso de fogos com ruído após a aprovação da lei, ainda recebemos denúncias de descumprimento. Mais grave ainda é quando grandes eventos e o próprio poder público desrespeitam a lei, como vimos no caso da Festa da Uva e possivelmente no aniversário de Porto Alegre. No primeiro caso, acionei a Polícia Civil e, no segundo, estou questionando a prefeitura.

O governo optou por uma fiscalização obtusa, jogando a responsabilidade para a Polícia Civil, enquanto meu mandato apresentou uma proposta que previa a identificação, com rótulo na embalagem, dos artefatos que estão proibidos, além da criação de um cadastro de consumidores. Como não é possível, pela legislação estadual, proibir a venda ou fabricação dos fogos de artifício com ruído, o meu projeto se concentrou na proibição de seu uso. Ao regulamentar a lei, porém, o governo poderia ter adotado instrumentos que tornaria sua aplicação mais eficaz, mas ignorou nossas recomendações.

É preciso fortalecer a fiscalização e avançar na divulgação, por isso estou propondo a criação da semana de conscientização sobre o uso ilegal de fogos de artifício, a ser realizada nos últimos sete dias do ano. Não se trata de proibir os espetáculos de luzes, que podem existir com os artefatos silenciosos. O poder público e os grandes eventos privados precisam dar o exemplo e cumprir a lei. As pessoas no espectro autista, seus familiares – assim como os animais e seus tutores – agradecem.

Luciana Genro

Advogada e Deputada Estadual (PSOL)