A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), autora da Lei dos Fogos, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruídos altos no Rio Grande do Sul, recebeu denúncia de descumprimento da lei no encerramento da primeira noite (18/02) da 33ª edição da Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul. A parlamentar encaminhou ofício, juntamente com a presidente do Diretório Municipal do PSOL em Caxias do Sul, Karina dos Santos, à Brigada Militar e à Polícia Civil sobre o ocorrido.

O ato foi registrado por áudio e vídeo e divulgado no Facebook do Grupo Solaris de Comunicação, que cobria o evento. A Lei Estadual n.º 15.366/2019 determina a proibição de fogos da artifício com barulhos altos, pensando no bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e animais, que sofrem com os sons.

A denúncia foi encaminhada diretamente ao 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar e ao Departamento de Administração Policial/Divisão de Armas, Munições e Explosivos – DAME da Polícia Civil. Luciana Genro e Karina pedem que os órgãos competentes tomem as providências que considerarem cabíveis.

“É fundamental que seja verificada a denúncia e se apure se a lei foi descumprida. Estamos acionando a Polícia Civil e a Brigada Militar, que devem verificar se a denúncia se confirma. Soltar fogos com barulho é um desrespeito com o Parlamento gaúcho, que aprovou a lei, e com as pessoas e animais que sofrem com os ruídos altos”, coloca Luciana Genro.