Ao tomar conhecimento de que o canil municipal de São Leopoldo, responsável por abrigar cães em situação de rua e com risco de vida, precisou ser fechado por superlotação no início da semana, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) encaminhou ofício ao prefeito da cidade cobrando informações sobre a situação.

“Entendemos que somente fechar o canil, que já está com 297 animais para uma lotação de 170, não é suficiente. É preciso que estejam sendo tomadas medidas para buscar uma solução para essa superlotação e para garantir o bem-estar dos animais que estão lá”, aponta.

A deputada questionou, nos termos de Lei de Acesso à Informação:

• quais medidas a Administração Pública vem adotando para a solução da superlotação do Canil;
• que ações, em formato de cronograma, estão sendo executadas para garantir a melhora da qualidade de vida dos animais no local e quem são os responsáveis diretos pela execução das ações acima referidas;
• os valores do orçamento efetivamente liquidados direcionados ao canil nos exercícios fiscais de 2019, 2020 e 2021, tendo como data base os meses de janeiro a outubro.

A deputada Luciana Genro é atuante na luta pela defesa dos animais, sendo autora da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul, que tantos transtornos causam aos animais. Recentemente, a parlamentar também cobrou explicações da prefeitura sobre as absurdas cobranças no Hospital Público Veterinário de Porto Alegre.

Também a partir de denúncia de Luciana, o Ministério Público já está investigando a situação dos animais no Centro de Zoonoses de Viamão. A deputada solicitou que o MP avalie se a prefeitura não estaria praticando crime de maus tratos aos animais, após uma série de denúncias de protetores relatarem uma situação desesperadora, com animais que seriam jogados lá sem nenhum tipo de cuidado.

Confira o ofício na íntegra:

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2021.
Ofício n.º 182/2021-BAN
Objeto: Informação sobre o fechamento, por tempo indeterminado, do canil municipal.

Exmo. Sr. Prefeito de São Leopoldo:

Este mandato parlamentar recebeu notícia, através da reportagem do Jornal VS¹de segunda (6), de que o canil municipal, responsável por abrigar cães em situação de rua e com risco de vida, precisou ser fechado por superlotação no início da semana.

Em nota, o titular da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa), Walter Verbist, destaca que o canil tem capacidade para abrigar cerca de 170 animais, porém, atualmente, acolhe 297. Aponta, também, que devido a superlotação, o local ficará fechado para novos abrigamentos por tempo indeterminado. Portanto, não serão realizados novos recolhimentos de animais, enquanto não houver baixas através de adoções ou recuperando-os para que voltem ao local de origem.

Diante da grave situação relatada, este mandato parlamentar, comprometido com a defesa dos animais e com o apoio ao trabalho de seus protetores e protetoras, manifesta profunda preocupação com a situação.

Considerando a situação, venho requerer, nos termos da Lei Federal 12.527/2011 (LAI), as seguintes informações:

1. qual(is) medida(s) esta Administração Pública vem adotando para a solução da superlotação do Canil;
2. informar que ações, em formato de cronograma, estão sendo executadas para garantir a melhora da qualidade de vida dos animais localizados no referido centro e quem são os responsáveis diretos pela execução das ações acima referidas;
3. Que informe os valores do orçamento efetivamente liquidados direcionados ao referido canil nos exercícios fiscais de 2019, 2020 e 2021, tendo como data base os meses de janeiro a outubro.
   
   Saudações cordiais,
   Luciana Genro
   Deputada Estadual
   
   ¹Por superlotação, Sempa decide fechar Canil Municipal por tempo indeterminado