Nesta sexta-feira (09) a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) coordenou uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna que tratou da luta pela regularização fundiária e de energia elétrica provisória do residencial Marielle Franco, em Sapucaia do Sul. Luciana Genro cobrou que o governo assegure, em documentos oficiais, a disposição que alega ter em resolver a situação das 450 famílias que vivem na área ocupada e que ficam sujeitas à reintegração de posse.
“Ninguém ocupa porque quer. As famílias passam perrengue, fazem um sacrifício enorme, lutando pela água, pela luz, pelo saneamento básico. Quem ocupa são trabalhadores que estão tendo o direito à moradia negado pelo Estado. Se puder agilizar essa documentação haverá um ganho de qualidade de vida muito significativo para essas famílias,” pediu a deputada à representante da Secretaria Estadual de Habitação, Letícia Gomes.
Uma das líderes da ocupação, Diomara Lopes, lembrou que todas as famílias têm suas dificuldades em função da luz e da água irregular e que o maior desejo deles é poder ter a segurança de saber que seus eletrodomésticos não vão queimar, que não há risco de incêndio na fiação.
“Todos gostariam de ter sua conta para pagar todo mês. Tudo que a gente consegue fazer acontecer por nós, mutirão, arrecadação de roupas, alimentos, a gente faz, mas a questão da luz é muito importante, além da garantia da posse da terra,” pontuou Diomara.
A advogada da ocupação Marielle Franco, Clarice Zanini, insistiu na necessidade de documentar as garantias do governo no processo, já que dizer que o pedido de reintegração de posse está extinto não é a mesma coisa que um acordo judicial oficializando isso. “Sabemos que algumas coisas estão sendo encaminhadas, mas para o Judiciário o que não está nos autos não existe. Uma manifestação formal do Estado, por escrito, nunca aconteceu. Insisto que a autorização para que a RGE faça as instalações, solicitada em agosto de 2019, tenha um retorno,” pediu a advogada.
A diretora de regularização fundiária da Secretaria Obras e Habitação do estado, Letícia Gomes, disse acreditar que a situação facilmente se resolva. Na próxima semana o governo do estado tem uma reunião com a CEEE para tratar sobre a questão da energia elétrica, os riscos que essas pessoas correm e tratar também sobre habitações sob redes de alta tensão.
“A ocupação Marielle, especificamente, conta com uma emenda parlamentar da deputada federal Fernanda Melchionna, que destina recursos para aquela área. Sabemos que não basta a reintegração de posse estar suspensa, temos que pedir a desistência da ação ou o arquivamento para encerrar efetivamente esse processo,” explicou, se comprometendo em acionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que se garanta a ligação e aplicação da normativa.
Gilvandro Antunes, assessor da deputada Luciana Genro junto à Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Digna, ressalta que mais do que a fala da diretora de regularização fundiária, é preciso uma garantia de que o estado não tem a pretensão de reintegração de posse da área. “Isso também é fundamental para a luz, na hora que o jurídico das empresas fornecedoras de energia vê que há uma declaração do dono da área, podemos usar a normativa 2014 da Aneel, que estabelece a luz provisória,” esclareceu.
Claudia Favaro, assessora do vereador Roberto Robaina (PSOL), destacou a necessidade para as próprias famílias, do conhecimento acerca da presença do estado e pediu atenção para a iluminação pública no local. Mallu Vilaverde, assessora da deputada Luciana Genro, também participou da audiência em defesa por investimentos em política habitacional e o combate à especulação imobiliária que priva da moradia quem não tem condições de pagar os altos preços dos aluguéis cobrados nas grandes cidades.
Além de lutar pela regularização fundiária e fornecimento de energia elétrica, deputada e sua equipe também estiveram na ocupação Marielle Franco realizando a doação de cestas básicas às famílias mais necessitadas. A ação integra uma campanha de solidariedade ativa na pandemia, liderada por Luciana Genro e pela ONG Emancipa, de educação popular, fundada pela parlamentar em 2011.
Acesse aqui o link para contribuir com a campanha de solidariedade “Ninguém Solta a Mão de Ninguém”.
