A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou nesta quarta-feira (17/02) um requerimento à Corregedoria da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa solicitando a instauração de processo disciplinar para apurar denúncias feitas em relação ao deputado Ruy Irigaray (PSL). De acordo com Luciana, a reportagem investigativa veiculada pelo Fantástico no dia 14 sugere que o deputado poderia estar envolvido “em atos incompatíveis com o decoro parlamentar”: “As denúncias são graves e precisam ser apuradas pela Comissão de Ética da Assembleia, que é o órgão responsável por zelar pelo decoro parlamentar de todos os deputados. Até para que o deputado tenha a oportunidade de se defender, é importante a celeridade do processo.”, disse Luciana Genro.
De acordo com as denúncias, o Ruy Irigaray teria utilizado assessores parlamentares para realização de tarefas de cunho pessoal, como reforma em residência, cuidados com crianças e animais domésticos. Há, ainda, a denúncia de suposta prática de “rachadinha” e indícios da manutenção de um “gabinete do ódio”, onde o parlamentar estaria utilizando uma rede de perfis falsos na internet para disseminar ataques contra adversários políticos.
Entenda o processo de cassação de mandato na Assembleia
O requerimento para instalação de processo disciplinar é o primeiro passo em um processo que pode resultar na perda de mandato parlamentar na Assembleia gaúcha. Com o requerimento apresentado, o corregedor da Comissão de Ética avalia se o caso em análise atende aos requisitos para uma representação na Comissão de Ética.
Se sua avaliação for pela representação, o próximo passo é criar uma subcomissão com 3 membros, com indicação de um relator, que elabora um parecer a ser votado pela totalidade dos membros da Comissão de Ética. Se a Comissão aprovar um parecer que indique a perda de mandato parlamentar, o caso é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que então avalia a legalidade e constitucionalidade do procedimento. Aprovado na CCJ, o caso vai ao Plenário, em forma de Projeto de Resolução, a ser votado por todos os deputados. Se for aprovado por maioria absoluta, em voto aberto, o parlamentar em questão perde seu mandato.
Atualmente, o corregedor da Comissão de Ética é o deputado Fernando Marroni (PT), mas o cargo pode sofrer alteração com a eleição do novo comando da Comissão, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Veja requerimento na íntegra 👇:
