Deputada Luciana Genro propõe audiência pública para debater o problema
Parte da sociedade civil de Canoas está preocupada com a questão ambiental do município, pois uma área de preservação permanente, que fazia parte do Capão do Corvo, está sofrendo impactos irreversíveis com a realização de obras de um loteamento.
O espaço repleto de banhados, fauna, flora e demais riquezas naturais, está sendo devastado e a organização solicita imediata paralisação das atividades para que seja possível averiguar os impactos ambientais já ocorridos, bem como debater formas de mitigar e realizar compensações pelos danos já cometidos.
Tal patrimônio ambiental consta em documentos oficiais tanto da Prefeitura de Canoas (Plano da Biodiversidade) quanto em estudos de licenciamentos pretendidos e apresentados para essa área. Gisele Domingues, que faz parte do movimento, destaca que quem está construindo no local porta somente uma Licença Provisória, o que não dá autorização para tais ações.
“Entendemos que a sociedade necessita de desenvolvimento, porém, dentro da legislação federal, estadual e municipal, há divergências sobre a legalidade das atividades predatórias que vêm ocorrendo no local. Uma perda irreparável não só para o nosso município, porque quando falamos de meio ambiente se refere sempre ao todo,” explica Gisele.
Um grupo, formado por diversas entidades e moradores do município, oficiou o Ministério Público e cobrou providências sobre o que está acontecendo no espaço, que abriga em seu interior, além de alguns empreendimentos como um shopping, uma grande quantidade de áreas protegidas pela legislação ambiental vigente.
Solicitam a imediata paralisação das atividades e vistas aos documentos licenciatórios e seus precedentes como EIA/RIMA – Relatório de Impacto Ambiental e Estudos de Impacto de Meio Ambiente, as comprovações em Ata devidamente registrada e assinada para as Consultas Públicas necessárias à legislação, bem como os documentos emitidos para Licença Prévia e a atual Licença de Implantação.
A deputada Luciana Genro (PSOL) vai fazer um fazer um requerimento para Audiência Pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa sobre o assunto.
Confira o ofício na íntegra: 👇
