As comissões de Direitos Humanos e de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizaram, na manhã desta quarta-feira (22/07), uma audiência pública para discutir a situação de estagiários que tiveram seus contratos rescindidos em meio à pandemia. A iniciativa partiu dos deputados Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Jeferson Fernandes (PT).
Ao final do encontro, os parlamentares decidiram encaminhar às prefeituras, especialmente de Porto Alegre, Gravataí, Nova Hartz e Alvorada, um ofício solicitando o atendimento à Nota Técnica 05/2020, do Ministério Público do Trabalho, que orienta as empresas e os órgãos públicos a manter todos os contratos de estágio em meio à pandemia, com o pagamento integral das bolsas aos estudantes.
O Ministério Público Estadual já havia sido acionado no dia 4 de maio pela deputada Luciana Genro e o vereador de Porto Alegre, Roberto Robaina (PSOL), que encaminharam ofício solicitando atuação do órgão contra a suspensão de contratos de estágio na prefeitura da Capital.
“É uma crueldade o que estão fazendo com os estagiários, que estão tendo seus contratos rompidos sem sequer ser avisados. Muitos dependem exclusivamente desta renda para sobreviver. Vamos seguir cobrando os governos e recorrendo aos órgãos de controle”, disse a deputada Luciana Genro.
“Nunca me senti tão desrespeitada”, desabafa estagiária demitida de Gravataí
Um grupo de estagiários de Gravataí denunciou as demissões em massa na prefeitura da cidade, que dispensou mais de 300 jovens. Sem receber nenhum comunicado oficial, estudantes foram avisados que teriam seus contratos suspensos no início da pandemia e, após quatro meses, foram surpreendidos com o desligamento.
“Não conseguimos nenhuma forma de diálogo com o governo. Simplesmente tivemos nossos contratos rompidos”, lamentou Bruno Gaspareto, estudante de Geografia da UFRGS e coordenador da Rede Emancipa Gravataí.
Os estagiários se mobilizaram em torno de um movimento organizado, coletaram 1,2 mil assinaturas em um abaixo assinado e entregaram ao prefeito aos vereadores, mas não foram atendidos em suas reivindicações.
A estudante Samara Kolhrausch, que era estagiária na área da educação, relatou a situação precária em que se encontra, já que o estágio era sua única fonte de renda. “Nunca me senti tão desrespeitada em toda minha vida. Não tenho mais nem como pagar passagem de ônibus”, desabafou.
Essa é a realidade de muitos jovens, de acordo com a avaliação de Ana Paula Santos, estudante de Matemática e coordenadora-geral do DCE da UFRGS. Ela ressalta que muitos alunos auxiliam suas famílias com a renda da bolsa de estágio e contam com este recurso para sua própria sobrevivência.
“Muitas vezes os estagiários desempenham papel de funcionários, mas são sempre tratados como estagiários. E quando a situação fica difícil, são eles os primeiros a ser demitidos”, disse Ana Paula. No período da pandemia, o DCE da UFRGS vem realizando doações de cestas básicas a estudantes carentes.
Estagiária demitida da prefeitura de Gravataí, Amanda Angeli denunciou que o governo municipal, liderado pelo prefeito Marco Alba (MDB), vem contratando CCs ao mesmo tempo em que abre mão dos estagiários. “Muitos estagiários estão sem condições de colocar comida na mesa. Mas num mesmo dia foram nomeados 17 novos CCs na prefeitura, sendo que o salário de um único CC pode pagar quatro estagiários de Ensino Superior”, alertou.
Vereadora pede auxílio aos deputados
Também na cidade de Nova Hartz os estagiários vêm sendo demitidos pela prefeitura. A vereadora Rosa Leães (PT) pediu auxílio aos deputados na interlocução com o governo municipal, já que os jovens têm medo de denunciar as demissões e sofrerem perseguições.
“A prefeitura prefere pagar CC e gastar com publicidade do que contratar estagiários e garantir o sustento e a dignidade dessas pessoas”, criticou.
Nota técnica do MPT orienta manutenção dos contratos
No dia 18 de março deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) editou a Nota Técnica 05/2020, do Ministério Público do Trabalho, orientado a manutenção dos contratos de estágio em meio à pandemia e o pagamento das bolsas aos estudantes.
As comissões de Direitos Humanos e de Serviços Públicos vão encaminhar ofício às prefeituras solicitando o cumprimento das orientações do MPT.
A audiência pública desta quarta-feira também ouviu representantes do governo estadual, que informou não ter desligado nenhum estagiário em meio à pandemia. Ao todo, são 3.704 contratos vigentes nas administrações direta e indireta do Estado.
Veja abaixo a íntegra da Nota Técnica 05/2020👇
