A Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL) lançará no dia 10 de abril a Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Salarial dos Servidores Estaduais com vencimento Inicial abaixo do salário mínimo. A intenção é atuar na defesa dos servidores públicos com vencimentos muito baixos. O lançamento ocorrerá às 13h do dia 10 de abril no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa.

Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 998, mas o Estado possui categorias de servidores que recebem um vencimento básico muito inferior a este valor, com uma remuneração inicial de R$ 444,06, por exemplo.

Para que nenhum funcionário receba um salário abaixo do mínimo nacional, o governo paga uma Parcela Autônoma Especial aos trabalhadores com vencimentos muito baixos. A Frente Parlamentar dos Baixos Salários está alinhada com a reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe-RS), que luta para que a parcela autônoma seja incorporada aos salários, pois assim o valor incidirá sobre aposentadorias e vantagens.

O sindicato já elaborou duas minutas de projetos de lei para garantir este direito aos trabalhadores, que precisam ser apresentadas pelo governo à Assembleia. “É inaceitável que o governo mantenha em seu quadro geral salários tão baixos, absolutamente insuficientes para a subsistência de qualquer pessoa. A parcela paga deve ser incorporada aos vencimentos para que o servidor não perca remuneração ao se aposentar”, defende a deputada Luciana Genro.

De acordo com o Sindisepe-RS, são cerca de 15 mil servidores públicos que recebem a parcela autônoma. A Frente Parlamentar dos Baixos Salários criada pela Deputada Luciana Genro dá continuidade à iniciativa que já havia sido inaugurada no mandato do ex-deputado Pedro Ruas, atual coordenador da Bancada do PSOL na Assembleia.