Por Luciana Genro
Nos últimos meses, a Venezuela tem ocupado negativamente o centro dos debates internacionais. O mundo inteiro acompanha apreensivo a sequência de incidentes alarmantes na terra natal de Simón Bolívar. Conforme nos informam companheiros residentes em Caracas, os venezuelanos atravessam um dos momentos mais difíceis de sua história, com algumas características que até certo ponto remetem à situação brasileira.
O fato é que, especialmente a partir de meados de 2014, o desabamento do preço das commodities no mercado global trouxe os desdobramentos da crise capitalista para o coração desse país cuja renda é extremamente dependente da exportação de petróleo. Hoje, a população é obrigada a conviver com hiperinflação anual de três dígitos, filas quilométricas nas portas das farmácias, prateleiras vazias nos supermercados, apagões elétricos nas residências, falta de água nas torneiras, aumento da mortalidade infantil nos hospitais, entre outras tantas tragédias sociais. Não sem razão, protestos se multiplicam dia após dia pelos principais centros urbanos do país. A nação que há alguns anos era modelo no combate à desigualdade amarga atualmente uma piora generalizada nos indicadores sociais. A escassez de medicamentos e produtos básicos de consumo coloca a Venezuela no limiar de uma crise humanitária.
Enquanto isso, no tabuleiro das cúpulas partidárias, o governo e a oposição parlamentar se engalfinham num impasse grotesco e insensível para com os anseios da maioria do povo. Se por um lado, a mídia da grande burguesia alinhada a Washington busca pavimentar a ascensão das forças neoliberais abrigadas na MUD, por outro lado, Nicolás Maduro vem se encarregando de enterrar o legado positivo que em seu momento criou-se com a presidência de Hugo Chávez. Até por conta do que a Venezuela representa para a esquerda mundial neste início de século, nos sentimos obrigados a expor toda a nossa preocupação com o desvirtuamento do processo bolivariano iniciado em 1999. Desde que o povo venezuelano lhe outorgou um mandato presidencial em abril de 2013 com mais de 7,5 milhões de votos, Maduro dá mostras reiteradas de autoritarismo e prepotência.
Há cerca de um mês, por exemplo, foi promulgado o Decreto 2323, o qual permite que o Executivo, a pretexto de gerir a crise econômica, desconsidere a fiscalização dos outros poderes republicanos, encaminhando o país à beira de um inaceitável Estado de exceção. Cada vez mais, as organizações de esquerda queixam-se de uma patrulha paranoica por parte dos aparelhos estatais, além do recrudescimento da repressão aos movimentos sociais. Na região do Orinoco, ambientalistas denunciam a monstruosidade ecológica do plano minerador, no que são solenemente ignorados pelo Palácio de Miraflores.
Mas é contra a soberania popular que Maduro e a direção do PSUV cometem atos antidemocráticos. O artigo 72 da Constituición de la República Bolivariana de Venezuela de 1999 estabelece que todos os cargos públicos são revogáveis mediante referendo, que pode ser reivindicado por qualquer venezuelano desde que o requerente angarie um número de assinaturas correspondente a 25% do total de eleitores habilitados no tribunal eleitoral do país. Trata-se, sem dúvida alguma, de um mecanismo avançado de democracia participativa, que coloca os governantes sob permanente vigilância dos cidadãos.
No Brasil, inclusive, tal dispositivo sempre foi uma bandeira da esquerda democrática contra o descomunal poderio das oligarquias políticas e, neste momento, representa, sob nosso ponto de vista, a alternativa mais racional ao ilegítimo governo de Temer ou a uma desanimadora volta de Dilma Rousseff.
Pois é contra a legitimidade desse direito fundamental que Maduro e seus aliados direcionam seu arsenal de ataques. Em vez de se submeter ao crivo das urnas e envolver todo o povo na resolução da crise, o madurismo prefere arrogar para si, no auge de sua impopularidade, as principais decisões da política nacional. Os únicos efeitos práticos dessa postura intransigente consistem em amplificar o descontentamento social e jogar água no moinho no discurso de uma direita entreguista, incapaz de oferecer um programa que transcenda o bem-estar exclusivo das elites venezuelanas.
É com profundo desgosto que constatamos o imenso contraste entre Nicolás Maduro e Hugo Chávez, a quem tivemos a felicidade e o orgulho de trazer para Porto Alegre em janeiro de 2003 durante o Fórum Social Mundial, a contragosto da cúpula petista, que o julgava excessivamente radical. Ao contrário de seu sucessor, Chávez era radicalmente democrático!
Durante 14 anos de governo, nenhum país no mundo passou por tantas consultas eleitorais quanto à Venezuela: dezoito no total, das quais o chavismo saiu vitorioso em dezessete. Dentre esses escrutínios, está o referendo revogatório de 2004, que Chávez ganhou com 59% dos votos, apesar de todos os boicotes e lock outs do empresariado.
Por diversas vezes, Chávez mostrou-se um mestre na arte de mobilizar o povo bolivariano para driblar o cerco do imperialismo e da burguesia nativa, a fim de reconstituir sob novas bases as instituições do país. Foi assim que, no âmbito regional, ele liderou a derrota da ALCA e projetou a criação da ALBA e da UNASUR.
Entretanto, Chávez não conseguiu ir mais além no programa de integração sul-americano, nem avançou o seu esboço de “socialismo no século XXI”, em parte pelas próprias limitações de seu projeto, em parte pela resistência objetiva dos setores reacionários e em parte pelo papel de amortecedor de conflitos exercido pela chancelaria de Lula. Ainda assim, o papel histórico progressivo de Chávez passa a léguas de distância da liderança pálida de Maduro, que substituiu o protagonismo popular na gestão do Estado pelos métodos burocráticos de conservação no poder.
Perante a crise há medidas de emergência possíveis de aplicar
Frente à incapacidade de Maduro em ouvir as demandas do povo venezuelano, a esquerda latino-americana tem o dever urgente de cobrar de países de desenvolvimento médio como o Brasil o oferecimento de auxílio humanitário aos nossos vizinhos, na forma de alimentos e remédios.
Além disso, devemos apoiar a suspensão temporária do pagamento da dívida externa da Venezuela, até que a sua economia produtiva retorne a níveis aceitáveis e até que seja feita uma auditoria cidadã nas contas do país. Por fim, é imprescindível também que se sobretaxem os capitais venezuelanos depositados no exterior, no sentido de aumentar a capacidade pública de salvaguardar os direitos elementares básicos de sobrevivência.
