Luciana Genro pede arquivamento de representação do PSDB

“A possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser vista como um atentado contra a própria democracia”
Luciana Genro

A deputada Luciana Genro (Psol-RS) foi notificada na última terça-feira pelo corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto, sobre a representação do líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), que a acusa de quebra de decoro parlamentar por ter denunciado a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), por envolvimento em atos de corrupção, sem apresentar provas.

Em sua defesa, Luciana Genro pede o arquivamento da representação e invoca o princípio da inviolabilidade civil e penal do parlamentar, garantida na Constituição, pelas suas opiniões, palavras e votos. “A possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser vista como um atentado contra a própria democracia”, diz a defesa.

A parlamentar chegou à Corregedoria acompanhada dos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) e da presidente do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena (AL).

Em entrevista à imprensa, Luciana Genro ressaltou que, na representação, José Aníbal salienta que um parlamentar não pode acusar sem provas. Entretanto, no mesmo documento, diz que não cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar discutir se as provas existem ou não. “Fica claro que ele não está em busca da verdade, mas de amordaçar a denunciante”, afirmou.

Acesso ao processo – A defesa de Luciana Genro também sustenta que o Psol não obteve acesso ao processo que investiga fraudes no Detran do Rio Grande do Sul, que está sob segredo de Justiça, mas apenas a provas que estariam com o Ministério Público Federal.

Por isso, a parlamentar não teria intervindo no processo, como alega a representação. “Não tive interferência no processo. Tive acesso às denúncias, e as tornamos públicas depois da morte misteriosa de Marcelo Cavalcante”, argumentou. Para Luciana, as circunstâncias da morte de Cavalcante são obscuras, já que ele, ex-assessor do governo de Yeda Crusius, daria depoimento ao Ministério Público Federal, na forma da delação premiada, na primeira semana de março.

O corregedor informou que vai analisar a defesa e o argumento do direito à inviolabilidade. Magalhães Neto disse que dará sua posição apenas no parecer final do caso, cujo prazo não estipulou, apesar de avaliar que o processo não tem grande complexidade.

Luciana Genro apelou ao corregedor para que, caso ele não se convença dos argumentos dela, requeira ao Ministério Público Federal o acesso às provas que incriminariam o governo gaúcho, às quais a parlamentar afirma ter tido acesso.