A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou do governo estadual informações sobre o andamento do processo que pode autorizar a convocação de novos agentes para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). A iniciativa atende a uma demanda de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022, que ainda aguardam novas nomeações e ainda têm o certame vigente. De acordo com os candidatos que procuraram o mandato, foi instaurado um processo administrativo para o preenchimento de 350 vagas, mas ainda não foram feitas as demais movimentações necessárias para essas nomeações. 

No ofício enviado ao secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, a deputada questiona qual o atual estágio de tramitação do processo, se existe previsão para a conclusão da análise ou deliberação sobre as convocações e ainda se há estudos, diligências ou manifestações pendentes que estejam impedindo o avanço do pedido. 

“A FASE não pode funcionar no limite em razão da falta de profissionais quando existem candidatos aprovados e um processo em tramitação para autorizar essas novas nomeações. O governo precisa dizer o que está impedindo esse avanço e, principalmente, quando pretende tomar uma decisão. Nosso mandato vai continuar acompanhando esse processo e cobrando a convocação dos aprovados,” prometeu a parlamentar. 

A defesa dos aprovados em concursos públicos faz parte desde sempre da trajetória de Luciana Genro na Assembleia Legislativa. Sua mais recente conquista para os servidores foi a aprovação da Lei Estadual nº 16.554/2026, que instituiu a queda da cláusula de barreira nos concursos públicos do Rio Grande do Sul. A medida é voltada a impedir eliminações desproporcionais e ampliar a possibilidade de aproveitamento de candidatos que demonstraram desempenho suficiente no certame. Uma liminar, no entanto, retirou a eficácia da lei, por isso a necessidade do questionamento após a abertura do processo administrativo. 

O mandato de Luciana Genro seguirá acompanhando a tramitação do processo de chamamento e cobrando do governo uma resposta sobre a autorização das novas vagas e a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados.