A atuação da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) revelou, mais uma vez, uma série de inconsistências envolvendo o pagamento de salários e verbas rescisórias de trabalhadoras terceirizadas da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC). Após receber uma dezena de denúncias de funcionárias da empresa Lopes Clean, a parlamentar passou a investigar a situação e obrou formalmente esclarecimentos do órgão. As respostas obtidas, entretanto, expuseram contradições.
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“São mulheres que estão trabalhando e que desempenham serviços essenciais nas escolas estaduais, como os de limpeza e alimentação. Se a empresa diz que não paga porque não recebeu do Estado, enquanto a Secretaria afirma que não há valores pendentes, essa contradição precisa ser explicada”, defendeu Luciana Genro. “Seguirei cobrando respostas e agora irei acionar o Ministério Público do Trabalho para identificar onde está o problema, quem deve ser responsabilizado e, principalmente, garantir que os direitos dessas trabalhadoras sejam respeitados”, pontuou.
A SEDUC ainda confirmou, através de ofício, que já havia identificado irregularidades na execução dos contratos ainda em julho, incluindo atrasos no pagamento de salários e nos depósitos de FGTS. Após novos pedidos de Luciana Genro, a Secretaria também confirmou a existência de processos administrativos contra a empresa e a retenção de créditos relacionados a multas e decisões judiciais trabalhistas.
Para a deputada, a sucessão de episódios e as versões divergentes apresentadas ao longo da apuração tornam necessário esclarecer não apenas a origem dos atrasos, mas também o caminho percorrido pelos recursos públicos destinados à execução dos contratos. “Esse é mais um dos tantos casos que acompanho que expõem a falta de efetividade de uma legislação criada por mim justamente para impedir que situações como essa se repitam”, lamentou.
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Luciana Genro é autora da Lei nº 16.077/2023, que estabelece mecanismos garantidores tanto para o pagamento de verbas rescisórias, como de reforço para fiscalização dos contratos, permitindo que, em caso de inadimplência, o próprio Estado efetue o pagamento diretamente aos trabalhadores. A lei já foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas o governo estadual ainda não implementou integralmente suas determinações.
Para a parlamentar, a responsabilidade não pode ser empurrada de um lado para o outro. “O Estado não pode lavar as mãos quando a empresa que ele contratou não paga seus trabalhadores. Se o governo escolhe uma empresa, coloca dinheiro público em um contrato, ele tem o dever de fiscalizar sua execução e tem responsabilidade quando os direitos de quem trabalha são violados. A lei que criamos existe para impedir exatamente isso, e o governo tem a obrigação de cumpri-la!”, finalizou. A deputada seguirá acompanhando o caso e agora aguarda um posicionamento do Ministério Público do Trabalho.
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