A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou um projeto de lei pioneiro para tornar a tarifa do transporte coletivo intermunicipal metropolitana inteiramente gratuita para os usuários no Rio Grande do Sul. A proposta abarca todos os modais de transporte público da região — ônibus, trens e catamarã —, instituindo um modelo inovador de financiamento. Como definiu a deputada em reunião com o Sindicato dos Metroviários do RS (Sindimetrô), o PL 285/2026 apresenta ganhos simultâneos para os passageiros, para os empresários e para o próprio Estado, consolidando-se como uma saída concreta para a crise de mobilidade urbana que atinge a Região Metropolitana de Porto Alegre.
O diagnóstico que embasa a proposta é de que o modelo de tarifas atual faliu. Ele não apenas onera o trabalhador com uma passagem cara, mas já não se sustenta sozinho, exigindo aportes públicos crescentes dos governos. Isso ocorre porque a tarifa alta afasta os passageiros do sistema, o que reduz a arrecadação e força as concessionárias a exigir novos reajustes, alimentando um ciclo vicioso de deterioração e exclusão social. Hoje, a tarifa técnica do ônibus em Porto Alegre já alcança R$ 7,35 (com R$ 5,30 pagos pelo usuário e o restante subsidiado), enquanto no trem urbano o custo por passageiro chega a R$ 16,29 (dos quais 5 pagos pelo usuário).
Para romper com essa realidade, o projeto não decreta a gratuidade no vácuo, mas desenha um sistema de custeio completo inspirado no bem-sucedido modelo francês do Versement Mobilité. No lugar da passagem cobrada na catraca, institui-se a Taxa de Mobilidade Metropolitana (TMM), devida mensalmente por empregadores formais sediados na região metropolitana. O valor é calculado por número de empregados, sob a alíquota de $1,3$ UPF-RS (equivalente a R$ 36,82 por trabalhador ao mês). Estão integralmente isentos da taxa os pequenos negócios, com menos de dez funcionários, protegendo a capacidade contributiva das microempresas.
O projeto, no entanto, vai além do transporte intermunicipal, abrindo as portas para a adesão dos municípios. Para integrar seu transporte urbano à rede unificada de Tarifa Zero, a prefeitura interessada precisa aprovar lei própria instituindo uma Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) nos mesmos moldes da estadual. Ao aderir ao sistema unificado, o transporte municipal passa a ser administrado pela rede estadual, fincando a complexidade da gestão de linhas transferida para esta coordenação unificada. Na hipótese da adesão municipal, os seus empresários locais ficam completamente desonerados do pagamento de vale-transporte.
A grande vantagem para o setor produtivo é que a taxa pode substituir a obrigação tradicional do vale-transporte (VT), simplificando e barateando os custos patronais com deslocamento. “O transporte que leva o trabalhador até a empresa é um insumo essencial para a atividade econômica. Com esse projeto, nós reorganizamos um encargo que o empregador já possui, trocando a despesa individualizada do VT por uma contribuição coletiva mais barata e eficiente”, explica Luciana Genro. A iniciativa se ampara no artigo 6º da Constituição Federal, que define o transporte como um direito social e porta de entrada para que a população pobre acesse emprego, saúde e educação.
Um dos pontos altos do projeto é a possibilidade de acabar a falta de interoperabilidade entre os sistemas municipais e metropolitanos, como explica Conrado Klöckner, coordenador da bancada do PSOL. “A modelagem atual impede, por exemplo, que um ônibus intermunicipal embarque passageiros que desejam fazer trajetos curtos dentro da mesma cidade, mesmo que haja lugares vazios. Temos casos de metrô, transporte municipal e intermunicipal andando todos lado do outro, de forma completamente ineficiente. O projeto acaba com essa barreira: qualquer veículo em circulação poderá atender indistintamente os usuários ao longo do seu itinerário, racionalizando a frota e reduzindo o desperdício de veículos vazios correndo nos mesmos corredores”, coloca.
Em Porto Alegre, o vereador Roberto Robaina (PSOL) já é autor de proposta equivalente, que prevê o mesmo mecanismo de cobrança de taxa para garantir a tarifa zero. Somando-se o que gastaria um empresário sediado em Porto Alegre dentre as taxas municipal (TMU) e intermunicipal (TMM), se pagaria cerca de R$ 210 por funcionário, menos do que se gasta atualmente com vale-transporte.
Trensurb pública e fortalecida
A deputada e o coordenador da bancada apresentaram a proposta aos integrantes da diretoria do Sindimetrô-RS, que apoiaram o projeto. O trem metropolitano, operado pela Trensurb, se integraria ao sistema por meio de convênio de cooperação federativa entre o Estado e a União. A proposta garante que o Estado repasse à operadora uma contraprestação anual equivalente à receita tarifária que ela recebia no modelo anterior. Para o presidente do Sindimetrô, Luis Henrique Chagas, o projeto de Tarifa Zero é a única alternativa viável para expandir e manter a Trensurb 100% pública.
“A campanha pela Trensurb pública com tarifa zero traz benefícios gigantescos também para o comércio local, pois o dinheiro que o trabalhador economiza na passagem volta para o consumo na comunidade. Temos uma enorme capacidade ociosa no trem que pode ser aproveitada para fazer o sistema crescer, garantindo mobilidade de verdade para a nossa classe trabalhadora”, destaca o dirigente sindical.
O projeto de Luciana Genro inicia um novo paradigma de mobilidade no Rio Grande do Sul, transformando o transporte de mercadoria vendida na catraca em um direito social de fato universal, gratuito e acessível a todos.
