A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) visitou o soldado Lucas Matheus Cruz Salles, que cumpre prisão administrativa no quartel do 9º Batalhão de Polícia Militar, e reforçou sua luta pelo fim da detenção administrativa de brigadianos. A parlamentar é autora do projeto de lei 118/2023, que visa acabar com essa prática e está há dois anos aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta já passou pelos deputados Edvilson Brum (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), permanecendo quase um ano com cada um, então ficou por 15 dias com o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) e agora está há seis meses com o deputado Cláudio Tatsch (PL) para parecer. O projeto aponta que a prisão no quartel é uma medida de punição inconstitucional e que não tem equivalente jurídico que a justifique.
A parte mais grave da punição administrativa é que, além dos dias detido no quartel, o policial que for alvo dessa medida pode também ficar impedido de realizar cursos e concursos dentro da corporação, o que prejudica fortemente o alvo dessa punição. No caso do Soldado Salles, o motivo da prisão foi um vídeo postado na internet, e a pena foi dada ainda em 2024.
“O atual comandante do Salles, o Tenente-Coronel Volker, não teve nenhuma ligação com essa prisão, que veio de quando ele atuava em outro batalhão. É uma medida absolutamente desproporcional, pois os quatro dias que ele ficará dentro do batalhão na realidade custarão a ele dois anos sem poder progredir na carreira, que já é bastante cruel para soldados”, afirmou Luciana Genro durante a visita.
A deputada também vistoriou as instalações onde ficam tanto os brigadianos que estão detidos quanto aqueles que vivem no Batalhão por opção própria. O Tenente-Coronel Volker informou que os quartéis são muito antigos e não há orçamento destinado pelo estado para reformar as instalações, o que faz com que haja algumas precariedades, mas ele está batalhando por recursos para reformar os alojamentos.
A parlamentar vem lutando pelos direitos dos Praças da Brigada Militar, que sofrem com carreiras injustas, falta de progressão e, muitas vezes, assédio moral por parte de seus superiores. “No Rio Grande do Sul, morrem mais soldados por suicídio do que em serviço. Ou seja, as perseguições e assédios são tão grandes que se tornam a maior causa de morte violenta desses policiais. Precisamos acabar com essa cultura absurda na Brigada Militar, que tem consequências na saúde mental e física dos brigadianos de nível médio”, defende Luciana Genro.
Recentemente, o PSOL, por articulação de Luciana Genro, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) diante da demora do governo estadual em aderir à Lei Orgânica Nacional (LON) das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, sancionada em dezembro de 2023. A LON estabelece uma estrutura padronizada para as carreiras militares estaduais e determina que o ingresso ocorra nos postos iniciais da hierarquia, sem que haja duas carreiras separadas, como ocorre hoje no Rio Grande do Sul.
