O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reconheceu, por unanimidade, que houve irregularidades nas demissões de mais de 60 agentes comunitárias de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) na cidade de Sapucaia do Sul. Essa é uma batalha que a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) vem acompanhando desde abril ao lado das trabalhadoras e do advogado Leonardo Thibes, e agora, a parlamentar solicitará à Prefeitura a reintegração urgente das profissionais pois a população da cidade está desassistida.
Luciana Genro foi procurada pelas agentes de saúde logo após as demissões em massa e, desde então, tem atuado de forma incisiva na defesa da tese de que um erro da Prefeitura levou o TCE a interpretar de forma equivocada os contratos como temporários, fato que levou o colegiado à formulação de um relatório, que por sua vez teria orientado a Poder Municipal para as demissões.
Nesta quarta-feira (16), o colegiado do Tribunal acolheu este argumento, reconhecendo que a decisão anterior foi fundamentada em informações incorretas enviadas pela própria Prefeitura há mais de uma década e, diante disso, orientaram que o Executivo não realize novas contratações para essas vagas até a conclusão do processo, que poderá culminar na reintegração das servidoras.
“Essa é uma vitória parcial, mas muito importante. O próprio Tribunal de Contas reconheceu que sua decisão anterior foi induzida por um erro da Prefeitura. Desde o início, alertamos para a injustiça que estava sendo cometida com essas trabalhadoras, que dedicaram anos às suas comunidades e estão sendo penalizadas injustamente”, afirmou Luciana Genro.
Durante a sessão, o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, voltou a destacar a urgência da pauta, afirmando que o debate é fundamental não apenas para “evitar a consolidação de danos ainda maiores do que os já comprovados”, mas também para “garantir a continuidade do pleno atendimento à população da cidade, dada a importância do trabalho das agentes no cuidado e manutenção da saúde pública do município”.
O colegiado decidiu também intimar o prefeito para apresentar, no prazo de 30 dias, documentação que comprove que os contratos das agentes teriam caráter temporário, como alegado pela gestão municipal.
Nas últimas semanas, a deputada Luciana Genro se reuniu com diversos conselheiros do Tribunal, que, atendendo ao apelo do grupo de trabalhadoras, se dispuseram a ouvir as demandas das profissionais da saúde pública de Sapucaia do Sul. Diante do novo cenário, a deputada irá solicitar uma reunião com o prefeito de Sapucaia do Sul para discutir os próximos passos. Entre as medidas que defenderá, está a reintegração imediata das profissionais aos seus cargos e a anulação das demissões.
