Com o objetivo de tornar lei a política de câmeras corporais nas fardas policiais, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) se reuniu com o secretário de Segurança, Sandro Caron, e a secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas. A parlamentar vem protagonizando o debate sobre a importância das câmeras serem uma política de Estado, não apenas de governo, e coordenou uma Subcomissão sobre o tema. O objetivo da reunião foi sugerir que o próprio governo apresente um projeto nesse sentido.
“Eu gostaria que o projeto viesse do governo, inclusive abrindo mão do protagonismo. Protocolei ainda em 2020 um projeto neste sentido na Assembleia e venho desde então acompanhando esse tema com muito cuidado. Caso o governo não tenha interesse em apresentar o projeto, eu irei fazê-lo, atualizando a proposta que já está tramitando”, afirmou Luciana Genro durante o encontro. Ela também solicitou que, mesmo antes da lei ser aprovada, já seja criado um protocolo entre o Executivo e o Tribunal de Justiça para que as imagens das câmeras possam ser utilizadas nas audiências de custódia.
Na ocasião, o secretário Sandro Caron anunciou que quatro cidades da Região Metropolitana irão receber mais 250 câmeras: Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão. O governo também foi contemplado em um edital federal que irá garantir aproximadamente mais 1.500 câmeras até o final desse ano, ultrapassando então 3 mil destes equipamentos, quando somados aos mil já em uso em Porto Alegre.
Após a Subcomissão coordenada pela deputada, a partir das suas recomendações foi criado um Comitê Interinstitucional, que construiu as propostas de regulamentação e de termo de cooperação para os dados nas audiências de custódia. Foi esta proposta que foi então entregue ao governo, para que avalie a criação de um projeto de lei.
Compuseram a mesa ao lado da deputada e dos secretários a Defensora Pública Gizane Mendina (dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos), a Promotora de Justiça Ana Carolina Azambuja, os auditores do Tribunal de Contas do Estado Vilmar Pittol Müller e Henrique Boiko, os advogados Luiz Augusto de Mello Pires (Conselho Federal da OAB), Ivan Pareta Júnior (presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RS), Juliano Madalena (Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RS), Mateus Marques (Comissão de Defensa, Assistência e Prerrogativa dos Advogados da OAB-RS), Ana Carolina Stein (presidente da Comissão Especial de Direito Militar da OAB-RS) e Andrea Ferrari (Comissão Especial de Direito Militar).
A defensora Gizane Mendina apontou que já tem se observado uma redução expressiva em casos de violência policial em Porto Alegre, onde as câmeras já estão em uso. “Eu entendo que a utilização das câmeras é um dos fatores que de fato leva à diminuição de relatos desses casos. Seja porque ocorrem menos acusações injustas contra policiais, seja porque as câmeras também se tornam um freio na ação policial nos casos de abuso”, observou.
Nos últimos dias, três casos emblemáticos ganharam repercussão: um jovem de 19 anos foi morto em uma ação policial na cidade de Bom Jesus, mesmo estando imobilizado com as mãos para trás; um trabalhador em surto psicótico que permanece em coma após ser imobilizado com violência em Guaíba; e um agricultor alvejado em sua propriedade, em Santa Maria, após uma abordagem motivada por denúncia de crime ambiental. Os três casos corroboram a importância das câmeras nas fardas policiais.
O advogado Luiz Augusto de Mello Pires reiterou também a importância das câmeras para a Justiça como um todo e dos advogados terem acesso mais rápido e direto ao conteúdo das câmeras. Da mesma forma, a advogada Ana Carolina Stein mencionou que elas já foram utilizadas para a defesa de brigadianos. “As câmeras já estão na rua e já foi feito um investimento substancial. Então, precisamos garantir a sua continuidade”, colocou.
Segundo a secretária Paula Mascarenhas, o governo vê “com bons olhos” a regulamentação por lei. O secretário Caron se somou aos relatos de que a violência policial caiu com a implementação das câmeras, afirmando que a ideia do governo é expandir a sua utilização. Os dois secretários se comprometeram com a análise da proposta entregue pela deputada e em dar um retorno nos próximos meses, em nova reunião.
