No último sábado, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) participou de um ato público realizado na área conhecida como retomada Nhe’engatu Mbya Guarani, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A manifestação foi organizada em defesa do território onde vivem cerca de 57 famílias indígenas e contra o Projeto de Lei 280/2025, que prevê a doação de parte da área atualmente ocupada pela comunidade para a instalação de um centro logístico, empresarial e tecnológico.
“O governador já mostrou que não tem consideração pelas comunidades indígenas, seus territórios e o meio ambiente. Conseguimos adiar a votação graças à luta do povo Guarani, somada às articulações parlamentares, mas precisamos seguir mobilizados para garantir que o projeto não seja aprovado. Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham aos direitos históricos e humanos dos povos originários”, destacou a parlamentar.
A área em questão, de 148,8 hectares, pertence ao Estado e estava sob responsabilidade da Fepagro. O PL 280/25 propõe a doação de 88,8 hectares ao município de Viamão, que ficaria responsável por repassar o terreno para empreendimentos privados. A comunidade Mbya Guarani, no entanto, reivindica o direito de permanecer no local e denuncia a falta de consulta prévia por parte do governo estadual, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra a tramitação do projeto, ressaltando a ausência de diálogo e o risco de violação dos direitos indígenas previstos em lei.
Representando o mandato da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), a assessora Carina Kunze reafirmou o compromisso com a pauta e denunciou o descumprimento de um acordo firmado entre o Estado e a União. “Essa área foi incluída em um Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2024, que previa a destinação de terras para demarcação indígena como forma de compensação de dívidas estaduais. Ao apresentar o PL 280/25, o governo age como se esse compromisso não existisse, o que é ilegal e desrespeitoso com a comunidade”, afirmou. Carina acrescentou que Fernanda Melchionna já acionou o Ministério dos Povos Indígenas e que o mandato está à disposição para seguir apoiando a luta da Tekoa Nhe’engatu.
Atualmente, o território conta com escola para mais de 60 crianças, abastecimento de água, atendimento de saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e moradias construídas pelos próprios moradores. Lideranças afirmam que a retomada foi feita com base na ancestralidade e no cuidado com o meio ambiente, sendo um espaço de reconstrução cultural e espiritual.
“Fomos surpreendidos com a proposta de entregar o nosso território para empresas, sem respeitar nosso modo de vida e sem consulta. Nosso povo sempre cuidou da natureza com respeito. Retomar esse território é garantir a continuidade da nossa cultura e proteger o que a ganância quer destruir”, declarou o cacique Eloir de Oliveira durante o ato.
A comunidade segue mobilizada para pressionar os deputados estaduais a barrar a votação do projeto, prevista para setembro. Estiveram presentes representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), movimentos sociais, integrantes do Movimento Sem Terra (MST), Não ao Lixão, Associação do Lago Tarumã, Sindicato dos Municipários de Viamão, Cpers Sindicato, partidos políticos e parlamentares.
