Eventos realizados com recursos públicos devem ser de igual acesso à toda população, sem possibilidade de áreas de acesso restrito. Esta é a proposta que a deputada Luciana Genro (PSOL) apresentou após a polêmica do show da Lady Gaga, em que houve uma área excludente, sem acesso ao grande público, mesmo que o evento tendo sido feito com verbas dos governos municipal e estadual.

Após esse caso, foi então protocolado por Luciana Genro o projeto de lei 159/2025, que busca proibir que haja este tipo de área de acesso privilegiado em eventos feitos exclusivamente com dinheiro público no Rio Grande do Sul.

“Quando o investimento é público, o acesso também precisa ser. Essa proposta busca assegurar o caráter democrático e inclusivo destes eventos, pensando também na igualdade de acesso à cultura e entretenimento, sem distinção de quem pode ou não pagar, ou até mesmo ser convidado, para certos espaços. É claro que a proposta não se aplica a locais reservados por lei a pessoas com deficiência, por exemplo”, afirma a deputada.

O projeto também contempla a possibilidade de instalação de áreas de acesso restrito em eventos com financiamento parcial do poder público, desde que observados critérios que impeçam a exclusão ou o rebaixamento da experiência do público geral. Inclusive, esta preocupação está alinhada com o compromisso da deputada com as pessoas com deficiência, pois ficará garantido que os locais restritos não comprometam a visibilidade ou o acesso a áreas reservadas a esta população.