A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) está cobrando respostas da Prefeitura de Uruguaiana sobre a ausência de nomeações referentes ao Concurso Público nº01/2022, ainda vigente após prorrogação em 2024. Em ofício enviado ao prefeito Carlos Delgado, a parlamentar denuncia o uso recorrente de contratações emergenciais para cargos que contam com aprovados aguardando nomeação.

Seu mandato recebeu denúncias de moradores da cidade, que expressaram preocupação com a política adotada pela atual gestão municipal. Segundo os relatos, a administração estaria recorrendo a contratações temporárias, ignorando a lista de aprovados no concurso público.

“A contratação emergencial sem justificativa plausível enfraquece o serviço público, desvaloriza os concursados que aguardam nomeação e compromete a qualidade do atendimento à população. O que se espera de uma gestão responsável é que respeite os concursos, que são o meio legal e democrático de acesso aos cargos públicos,” afirmou Luciana Genro.

Esse tipo de contratação só é permitido em caráter excepcional, como determina a Constituição Federal e diversas decisões dos tribunais brasileiros. O uso recorrente do mecanismo emergencial, alerta Luciana Genro, fere os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A deputada quer saber quais foram os motivos usados pela Prefeitura para contratar temporariamente em vez de chamar os aprovados no concurso, quantas pessoas estão trabalhando hoje nesse tipo de contrato emergencial e se existe um planejamento oficial com datas para nomear os concursados. O documento exige não apenas explicações, mas ações concretas da Prefeitura de Uruguaiana para respeitar os direitos dos aprovados no concurso e valorizar o funcionalismo público.

Confira o ofício na íntegra: