Já têm se tornado rotina os problemas em pagamentos de trabalhadoras que atuam em empresas terceirizadas contratadas pelo governo gaúcho. A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou novamente a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) sobre o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresa terceirizada, desta vez a Lopes Service Clean.
Merendeiras contratadas pela empresa procuraram a deputada, cuja atuação sobre o tema se tornou referência, para relatar atraso no pagamento de férias, vale-transporte e vale-alimentação. As trabalhadoras informaram que entraram em férias no dia 6 de janeiro, mas ainda não receberam os valores devido. Ainda, aquelas que permaneceram em serviço não receberam os valores referentes aos vales, que deveriam ter sido pagos também no início de janeiro.
“É uma situação que se repete tanto que já está se tornando a regra, infelizmente. Este é o oitavo ofício que eu envio desde o ano passado sobre atraso em pagamentos de funcionários terceirizados de empresas contratadas pelo governo do estado. Até quando essa situação irá seguir?”, questiona Luciana Genro.
As trabalhadoras da Lopes Service Clean também não têm recebido respostas satisfatórias dos representantes da empresa, que não dão uma previsão concreta para a regularização dos pagamentos. A parlamentar então pergunta ao governo que valores já foram efetuados à empresa, se a Secretaria está ciente do atraso nos pagamentos e qual a justificativa para tal, além de qual a previsão de regularização da situação. Também pede que o governo informe se há alguma medida de amparo para as terceirizadas.
Luciana Genro vem se engajando na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados e é autora da Lei n° 16.077/2023, que busca garantir segurança e dignidade a eles. A lei prevê que, ao contratar uma empresa terceirizada, os órgãos públicos e poderes autônomos estaduais deverão ter como diretriz central empenhar todos os esforços de fiscalização cabíveis e disponíveis para garantir que as contratadas tenham condições de cumprir com as suas obrigações junto aos trabalhadores.