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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) oficiou a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) cobrando esclarecimentos e providências sobre o atraso no pagamento de cerca de 200 merendeiras terceirizadas que atuam em escolas estaduais no Vale do Sinos. Contratadas pela empresa M Serviços, as trabalhadoras denunciam que não recebem seus vencimentos desde novembro, além de estarem com o 13º salário atrasado e sem os benefícios de vale-transporte e alimentação.

Luciana Genro solicitou explicações detalhadas à SEDUC sobre os repasses efetuados à M Serviços e questiona as datas dos pagamentos realizados, além de buscar informações sobre possíveis atrasos e as justificativas apresentadas. 

“Não podemos aceitar que trabalhadoras essenciais para o funcionamento das escolas fiquem sem seus salários. É um desrespeito e uma violação de direitos básicos, em pleno período de Natal e Ano Novo. O governo precisa assumir sua responsabilidade e agir imediatamente para garantir que essas trabalhadoras recebam o que lhes é devido”, declarou a deputada.

O ofício também cobra esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para resolver a situação e qual a previsão para regularização dos pagamentos. Outro ponto abordado é se houve comunicação formal por parte da empresa sobre as dificuldades financeiras, além de solicitar um cronograma detalhado sobre os repasses pendentes e as verbas que serão quitadas.

A inadimplência da M Serviços já foi tema de reportagem no programa Jornal do Almoço, que noticiou a intenção da SEDUC de romper o contrato com a empresa e realizar os pagamentos diretamente às trabalhadoras. Luciana Genro denunciou caso semelhante envolvendo terceirizadas da mesma empresa, na cidade de Passo Fundo, que também seguem sem qualquer sinal dos pagamentos.

Essa é uma luta antiga da parlamentar, que no final de 2023 teve aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 16.077/2023, de sua autoria, que busca assegurar dignidade aos trabalhadores terceirizados ao exigir fiscalização rigorosa por parte dos órgãos públicos e poderes autônomos estaduais na contratação de empresas terceirizadas.

“A prática de terceirizações no serviço público contribui para a precarização do trabalho. São muitos os problemas que têm chegado a mim nos últimos anos relacionados a contratos do Estado com empresas terceirizadas. Muitas vezes as empresas e o governo transferem a responsabilidade entre si, deixando os trabalhadores sem respostas, sem salários e com seus direitos sendo ignorados,” enfatizou Luciana Genro.

Confira o ofício na íntegra: