A iminente desativação do Presídio Estadual de Jaguarão (PEJ) vem gerando apreensão entre os servidores da unidade e a comunidade local, que procuraram o mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) para cobrar o governo acerca da falta de transparência neste processo. A parlamentar oficiou o Executivo cobrando explicações sobre o caso.
“A potencial desativação do presídio significa não só a perda de empregos diretos e indiretos, mas também de uma estrutura fundamental para a segurança pública na região. Vamos acompanhar de perto o desenrolar desse processo, cobrando para que as decisões sejam pautadas pela transparência e respeito às necessidades da comunidade,” destacou Luciana Genro.
A parlamentar oficiou o Secretário Estadual de Segurança Pública questionando se há confirmação da possível desativação do presídio e sua justificativa oficial, o planejamento para a realocação dos servidores e transferência dos detentos, se houve a realização de diálogo prévio com representantes municipais, servidores, familiares e órgãos de Justiça, além do envio de processos administrativos em andamento sobre o tema.
O próprio Ministério Público, em declaração à imprensa, relatou ter sido pego de surpresa. Tudo indica que essa decisão foi tomada sem consulta aos trabalhadores, familiares dos detentos ou órgãos de justiça.
Caso confirmada, a medida atingirá de forma direta os agentes penitenciários lotados no PEJ e os familiares das pessoas privadas de liberdade. A cidade de Jaguarão, situada em área de fronteira, depende economicamente dos serviços relacionados ao presídio e perderá uma unidade considerada essencial para a segurança regional. A transferência dos detentos para unidades prisionais em Pelotas ou Rio Grande, além de aumentar a distância para as visitas, traz uma série de transtornos sociais e econômicos, impactando diretamente na rotina das famílias.
“O cenário torna-se ainda mais delicado com denúncias de que presos estariam sendo coagidos a aceitar transferências, o que representa uma violação de seus direitos. Esta situação amplia as críticas ao modo como o processo vem sendo conduzido, reforçando a necessidade de transparência e de diálogo com todas as partes afetadas,” enfatizou a deputada.
