A Subcomissão da Câmeras Corporais, com relatoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), realizou nesta quarta-feira (21) uma reunião de trabalho com o tema “Câmeras nas fardas: desafios e oportunidades da implementação no Estado”, com o objetivo de debater as questões necessárias para a implementação das câmeras.

Enquanto autora do projeto de lei voltado para o assunto, protocolado ainda antes do governo estadual tomar a iniciativa de fornecer as câmeras, Luciana Genro vem buscando acompanhar de perto a instalação das câmeras nas fardas policiais. O Projeto de Lei 85/2023 recebeu o nome Gustavo Amaral e Gabriel Marques, em homenagem a dois jovens mortos em ações policiais no Rio Grande do Sul.

“Nós observamos, em diversas conversas com especialistas da área, que a ausência de uma construção coletiva com os demais entes causou problemas sérios em termos de compartilhamento de dados e da continuidade da política. Por isso, nossa Subcomissão vem buscado agregar ao debate os demais atores institucionais que serão afetados pela política, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, o Tribunal de Contas e da OAB”, destacou Luciana Genro.

Durante a reunião, foram reforçados os resultados de pesquisas que apontam os benefícios gerados pela implementação das câmeras. A pesquisa realizada pelo professor Pedro Souza em Santa Catarina apontou uma redução de 61% no uso de força policial, já a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo confirmou que a letalidade diminuiu 57%, chegando a 79% de redução em relação a pessoas negras. Há também uma queda da vitimização do policial de 61%, segundo estudos internacionais.

As reclamações de conduta da atividade policial caíram pela metade, e a frequência de registros de violência doméstica aumentaram entre 69% a 100% com o uso das câmeras. As câmeras já estão em pelo menos 40 países e em seis estados do Brasil, segundo o professor Pedro Souza. Ainda, o especialista aponta que não há evidências que indiquem que a política provoque redução do número de prisões ou da intensidade da atividade policial.

“Onde houve avaliação o efeito foi muito expressivo, entretanto, não há garantia de que esse efeito seja reproduzido em outros processos de implementação, depende de diversos fatores que precisam ser bem articulados. A câmera precisa estar dentro de um ecossistema que funcione de forma equilibrada, reforço o papel da supervisão, que é fundamental para garantir que a câmera esteja sendo usada dentro do protocolo de atuação do policial”, ponderou o professor Pedro Souza, que é consultar do Ministério da Justiça.

“A etapa de implementação representa um momento crítico, sendo imprescindível o acompanhamento atento de todos os atores institucionais envolvidos, sobretudo para garantir o estabelecimento de protocolos claros e seguros para o compartilhamento desses dados”, destacou Conrado Klöckner, coordenador técnico da Subcomissão.

O Coronel Robson Cabanas detalhou ‬‭como‬ funcionou‬‭ o‬‭ Programa‬‭ Olho‬‭ Vivo, que implementou câmeras nos uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Apontou as‬‭ práticas‬‭ que funcionaram bem e‭ quais os riscos‬‭ para‬‭ o‬‭ sucesso‬‭ da‬‭ política‬‭ de‬‭ câmeras‬‭ corporais, assim como a importância‬ do acompanhamento de todas as instituições envolvidas. “A câmera é um instrumento para melhorar a segurança pública, mas não vai resolver todos os problemas, não adianta ter a câmera sem uma polícia com treinamento adequado, com os equipamentos necessários e com recursos para exercer seu trabalho”, destacou.

As autoridades presentes também tiveram a oportunidade de fazer perguntas a respeito dos dados e questões trazidas pelo Cel. Cabanas e pelo Professor Pedro.

Por fim, a deputada Luciana Genro confirmou a visita técnica que será realizada no dia 26 de agosto na Secretaria de Segurança Pública e também propôs uma reunião específica com a Secretaria para entender qual vai ser o plano de regulamentação de acesso às imagens das câmeras corporais, que serão implementadas na Brigada Militar em Porto Alegre até março de 2025.