A notícia de fato protocolada contra a deputada Luciana Genro (PSOL) no Ministério Público por representantes parlamentares da extrema direita é movida por questões políticas, e não jurídicas. Este foi um dos argumentos empregados pela deputada e sua equipe jurídica, composta pelos advogados Rafael Lemes, Stephanie Estrella e Conrado Klockner – que também é coordenador da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa – ao se reunir com o Procurador Fábio Costa Pereira nesta quarta-feira (13).
A deputada solicitou o encontro para se colocar à disposição do Ministério Público no procedimento que a acusa de “racismo” e “antissemitismo” por defender o Estado palestino e a autodeterminação do povo palestino. Os advogados também enviaram uma manifestação ao promotor Pereira, responsável pelo caso. Inicialmente, a questão da inviolabilidade e a imunidade parlamentar foram colocadas, argumentando-se a impossibilidade de prosseguimento da representação, já que há garantia dos Parlamentares de independência de atuação.
“O que os Representantes estão fazendo com essa ‘denúncia’ é um ato puramente político, desprovido de qualquer fundamento técnico-jurídico. Inclusive, a utilização do Ministério Público com o intuito de punir parlamentar por uma opinião se mostra completamente incabível e coloca em xeque um pilar da própria democracia”, argumentou o advogado Rafael Lemes.
As críticas de Luciana são dirigidas ao regime israelense, e não seu povo. “Nada há de ofensivo a qualquer etnia ou nacionalidade. A manifestação e as reiteradas condutas da deputada seguem o oposto – tem o condão de criticar a xenofobia, adotando posição verdadeiramente antirracista”, ressaltou Lemes. Na postagem, em que se refere à Gaza como “a maior prisão a céu aberto do mundo”, Luciana Genro defendeu a liberdade do povo palestino.
A deputada também destacou os impactos políticos que o prosseguimento do assunto no âmbito jurídico provocariam, com a transferência de um debate político para a esfera criminal, o que colocaria o MP e o Judiciário em meio a uma disputa política. “A decisão de vocês deve ser técnica, mas a representação em si já é totalmente política, por ser uma discussão do âmbito político e que não deveria ser judicializada”, afirmou a deputada. Já tem circulado nas redes sociais uma lista de nomes que “devem ser atacados” e “perder patrocínios”, dentre eles Luciana Genro, Bruno Gagliasso e até mesmo o jornal Folha de São Paulo, entre outros. É uma verdadeira “caça às bruxas” exercida contra aqueles que se manifestaram a favor da causa palestina.
O procurador informou que duas representações foram feitas, as quais estão sendo analisadas em conjunto e tramitam como notícia de fato. A partir daí, o Ministério Público pode decidir ou denunciar, ou arquivar ou instaurar um procedimento investigatório criminal. Segundo ele, haverá uma solução neste sentido ainda este ano.
