Após ser procurada por servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), a deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou reunião com o presidente do órgão, José Stédile, a respeito do fechamento do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre 1 (Case Poa 1). Os trabalhadores apontam que a decisão foi tomada sem diálogo com os servidores e que essa unidade era conhecida por receber adolescentes de primeiro ingresso no sistema.

O fechamento do Case Poa 1 foi anunciado para o dia 31 de outubro, sob a justificativa da queda no número de adolescentes internados e o “número expressivo de afastamentos/ausências de servidores em todos os programas de atendimento”, além de episódios recentes de motins realizados pelos jovens, segundo documento encaminhado pelo Poder Judiciário à Fase.

Os servidores argumentam, porém, que justamente esse Centro não tinha ocorrência de agressões e motins nos últimos meses. Inclusive, os próprios adolescentes estariam assustados com a possibilidade de transferência e, da mesma forma, não teriam sido consultados sobre o assunto. O Case 1 vem desenvolvendo uma cultura voltada aos aspectos pedagógicos da socioeducação, oferecendo um ambiente saudável e seguro para o cumprimento das medidas. Inclusive, segundo relatos, os recentes casos de tentativa de fuga estão relacionados ao temor dos socioeducandos de serem transferidos para centros incompatíveis com essa lógica.

“Nos causa espanto que seja fechado justamente o Centro de Atendimento em que ocorrem menos motins, com adolescentes que cometeram atos infracionais menos graves e que estão na primeira infração. Isso foge da proposta de socioeducação, ao colocá-los juntamente com internos que muitas vezes já têm maior envolvimento com o mundo do crime”, reflete Luciana Genro.

Ainda, a deputada destaca que há centenas de candidatos aprovados no último concurso da Fase aguardando nomeação, aptos a iniciarem suas atividades. “O argumento de afastamento de servidores cai por terra pelo fato de que os aprovados querem trabalhar nas unidades e estão prontos, apenas aguardando chamamento”, coloca a parlamentar.

A deputada solicita uma reunião com a Fase, que inclua também o sindicato dos servidores e a comissão de aprovados no último certame para tratar do tema e elucidar os pontos ainda não explicados.

Leia o ofício enviado à Fase: