A Federação dos Trabalhadores da Segurança Privada do Rio Grande do Sul convidou a deputada Luciana Genro (PSOL) para participar do seu 27º Congresso Estadual, abordando seu projeto de lei que visa garantir mais direitos aos trabalhadores terceirizados. Conhecido como lei anticalote, a proposta recebeu o apoio dos vigilantes, que são uma categoria que sofre muito com a terceirização.

O projeto 77/2023 busca evitar que os trabalhadores terceirizados fiquem desassistidos em termos trabalhistas por parte das empresas terceirizadas. Luciana Genro tem sido procurada por diversos terceirizados que relatam falta de pagamento de salários, benefícios e rescisões. Um dos artigos prevê que o Estado pague diretamente aos trabalhadores em caso de calote da empresa.

“As terceirizações sempre foram uma forma cruel de driblar legislações trabalhistas e dar menos direitos aos trabalhadores. E ainda por cima, muitas vezes os terceirizados não recebem seus salários e seus direitos”, colocou a deputada durante o Congresso. Ela pediu que a Federação a procure caso tenha sugestões para acrescentar na proposta, buscando enriquecer o projeto.

A proposta também prevê que, ao contratar uma empresa terceirizada, o Estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada.

O projeto de lei está atualmente na Comissão de Segurança e Serviços Públicos aguardando parecer, após já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.