Os representantes do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz, Fábio Neitzke, Patrícia Regina Schuster e Paulo Rogério de Lara, procuraram a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) para debater a questão dos trabalhadores terceirizados e levar apoio ao projeto de Lei 77/2023, que tem como objetivo estabelecer mais direitos ao profissionais terceirizados. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, no gabinete da deputada.
Os representantes afirmam que a categoria sofre muito com a terceirização. Em Santa Cruz, eles enfrentaram problemas com a empresa Seltec, contratada da Corsan, dentre outras empresas também contratadas pela companhia. Eles expõem que em mais de uma ocasião os trabalhadores ficaram meses sem receber. Paulo e Fábio relatam que eles encontram muita dificuldade para dialogar com os governantes da cidade, que sequer os recebem para debater o assunto. É importante ressaltar que a cidade era a segunda no edital de privatização da Corsan, o que não aconteceu graças à luta dos trabalhadores, que fizeram inúmeros atos, incluindo um com o Sindiágua/RS, que reuniu mais de 1.000 trabalhadores.
Patrícia reforçou a importância dos vigilantes e o perigo dessa categoria ser tão precarizada, “além da questão da dignidade dos trabalhadores, os vigilantes protegem lugares importantes, que necessitam de segurança”, a categoria está presente em bancos, parques, hospitais, dentre outros lugares que não seriam capazes de funcionar sem uma equipe de segurança.
A deputada afirmou que o mandato recebe muitas denúncias, principalmente no atraso dos salários, “as empresas quebram e não pagam os funcionários, até aqui na Assembleia já aconteceu situações do tipo, em que as profissionais da limpeza ficaram sem receber e nós fizemos uma vaquinha para ajudá-las”, Luciana reforçou a necessidade de aprovar o PL 77/2023, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável e aguardando a votação dos deputados.
O projeto de lei determina que, ao contratar uma empresa terceirizada, o estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada. Em caso de inadimplemento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.
Para apoiar a luta por dignidade e direitos para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, assine o abaixo-assinado no site: lucianagenro.com.br/terceirizadas.
