A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa promoveu Audiência Pública para discutir o Plano Estadual para Migrantes. A iniciativa já vem sendo debatida por associações representativas, movimentos sociais e parlamentares e, agora, conta com proposta encaminhada pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Dentre os motivos para a apresentação do projeto, está a necessidade de estruturação do poder público para receber e atender a população migratória. Atualmente, o Rio Grande do Sul se destaca como terceiro estado que mais recepciona migrantes.
Em Porto Alegre, o Plano Municipal para Migrantes foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta do Vereador Roberto Robaina (PSOL) inclui iniciativas como a isonomia no tratamento à população migrante e às diferentes comunidades, a garantia e a efetivação de direitos e do bem-estar da criança e do adolescente migrantes, assim como dos seus descendentes nascidos em território nacional, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de acessibilidade aos serviços públicos, mediante auxílio por mediador intercultural e identificação facilitada por meio dos documentos de que seja titular, inclusive para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREASs), entre outras iniciativas.
A deputada Luciana Genro destacou a importância da elaboração do plano e também do debate sobre a viabilidade financeira para sua efetivação.” A gente sabe o quanto a migração carrega de dor, de perseguição, de fome, de desespero. E, infelizmente, nem sempre o migrante recebe o acolhimento que merece nos locais onde busca abrigo. Então, é muito importante a consolidação de legislações como a de Porto Alegre e como essa que estamos construindo para o Rio Grande do Sul. Mesmo sendo importante, ainda é insuficiente: nós também precisamos debater a origem dos fundos necessários para que a política seja efetiva.”, destacou Luciana.
O PSOL está presente no acolhimento dos migrantes, na luta por mais direitos e contra o preconceito. A ONG Emancipa Santa Rosa de Lima, coordenada por Fátima Cardoso, também assessora do nosso mandato, cumpre um papel muito importante nessa pauta. Fátima foi responsável por organizar diversas vezes a recepção de migrantes em Porto Alegre, encaminhar suas demandas ao poder público, realizar ações de solidariedade para doações e diversas outras iniciativas.
