Em sua primeira reunião da nova legislatura, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa aprovou o requerimento da deputada Luciana Genro (PSOL) para a realização de uma audiência pública sobre o caso de trabalho análogo à escravidão na Serra Gaúcha. Mais de 200 trabalhadores foram resgatados no final do mês de fevereiro em Bento Gonçalves, onde eram submetidos a condições degradantes de trabalho e até mesmo torturas.
Na ocasião da audiência pública, as três vinícolas envolvidas – Aurora, Salton e Garibaldi – serão chamadas para prestar esclarecimentos sobre o caso. “Esse tema ganha uma relevância gigantesca diante da magnitude do que vimos acontecer na Serra, com mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão, e com a manifestação da Câmara de Indústria e Comércio de Bento, tentando justificar o injustificável, como se fosse culpa das políticas sociais que faltaria mão de obra e teria que se obrigar as pessoas a trabalhar. Algo completamente inadmissível”, colocou a deputada ao embasar o pedido de audiência.
Luciana Genro também mencionou o pronunciamento criminoso do vereador Sandro Fantinel, do Patriota de Caxias do Sul, que fez um discurso racista e xenófobo contra os trabalhadores baianos. “Ele deveria estar preso em flagrante por racismo, por xenofobia, e o PSOL está entrando com pedido junto ao Ministério Público. Precisamos buscar a punição dos responsáveis, não apenas aquele intermediador, mas todos que foram coniventes, e buscar aprimorar nossa legislação também para que isso não ocorra no futuro”, afirmou a parlamentar.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, pelos dez deputados presentes na reunião. A Comissão também ouviu a Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf a respeito do caso.
Luciana Genro também é autora do projeto de lei 50/2021, que propõe o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil, impedindo também que os sócios exerçam atividades no mesmo ramo por cinco anos. A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados na última legislatura e foi reapresentada nesta, seguindo com o mesmo número.
