A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) volta a dedicar valores de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual para o combate à violência contra mulheres no Rio Grande do Sul. Todas as emendas da deputada ao orçamento de 2023 foram aprovadas na Comissão de Finanças e na votação realizada em plenário nesta terça-feira (29/11).

Nesta legislatura, a única política pública voltada para as mulheres foi realizada graças à destinação de verbas por parte da parlamentar. Luciana Genro também irá destinar, para o ano de 2023, emendas orçamentárias para saúde, educação, acolhimento a famílias de pessoas com deficiência e autismo, para LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais) em situação de risco ou violência e para a Casa Estudantil Universitária de Porto Alegre.

Ao final de cada ano, o governo precisa enviar e aprovar na Assembleia Legislativa o orçamento estadual para o ano seguinte. Neste momento, os deputados podem apresentar emendas direcionando o uso de recursos e, nos últimos quatro anos, o governo tem se comprometido a executar pelo menos R$ 1 milhão em emendas de cada deputado, independentemente de ser parlamentar da base aliada ou da oposição. As emendas passam pela Comissão de Finanças da Assembleia e, posteriormente são sancionadas pelo governador, assim como toda a previsão orçamentária para cada ano.

Nas emendas de Luciana Genro para o orçamento de 2023, serão contempladas diretamente três cidades com os valores enviados pela deputada: Porto Alegre, Caxias do Sul e Santana do Livramento, além de outras emendas que se referem a serviços prestados em todo o Rio Grande do Sul. O maior montante será recebido pelo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, de Porto Alegre, no valor de R$ 300 mil a serem aplicados no serviço de atenção integral em saúde sexual (SAISS) e na unidade de internação psiquiátrica.

Luciana Genro também tradicionalmente dedica emendas à população LGBT, como a que garantiu o tratamento hormonal gratuito de pessoas transexuais no Ambulatório Trans de Porto Alegre em 2022. Neste ano, serão destinados R$ 85 mil para fortalecer as redes de atendimento a LGBTs em situação ou risco de violência em todo o estado.

Foi também com verbas de emendas destinadas pela deputada que foi possível para o governo firmar o convênio com a organização Atos 29 e garantir centenas de vagas mensais em abrigo para mulheres vítimas de violência. Para 2023, R$ 97,8 mil irão para o Instituto Rosa Del Este, de Caxias do Sul, que realiza um trabalho de acolhimento a mulheres vítimas de violência, e outros R$ 100 mil para fortalecer as redes municipais de atendimento à mulher em situação de violência.

Confira todas as emendas orçamentárias de Luciana Genro para 2023:

• Emenda 478 – R$ 300 mil ao HMPV, em Porto Alegre

O objetivo desta emenda é fortalecer os serviços de saúde da mulher por meio do aporte de recursos financeiros para melhorar a estrutura do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, de Porto Alegre. A emenda deve ser destinada para o serviço de atenção integral em saúde sexual (SAISS) e para a unidade de internação psiquiátrica. O SAISS é responsável pelo atendimento a vítimas de violência sexual, pacientes com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), gestantes com IST, ginecologia integral, sexologia e avaliações de solicitação de aborto legal. De acordo com o serviço, a média anual de atendimentos está em torno de 1200 consultas, sendo aproximadamente um terço referentes a situações de violência sexual e seus agravos. Trata-se do serviço que mais atende situações de violência sexual contra a mulher, no estado, e que realiza o maior número de procedimentos de aborto legal em decorrência de estupro. O SAISS também produz materiais científicos por meio de pesquisas, com participação em diversas publicações recentes. A unidade de internação psiquiátrica de mulheres do HMIPV conta com 24 leitos, sendo 18 destinados a pacientes adultas e 6 a pacientes adolescentes.

• Emenda 479 – R$ 200 mil para a UPA Bom Jesus, em Porto Alegre
  
  O objetivo desta emenda é fortalecer os serviços de saúde por meio do aporte de recursos financeiros para melhorar a estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bom Jesus, de Porto Alegre. A emenda deve ser destinada para a aquisição de equipamentos e material permanente que não seja abrangida pelo contrato com o administrador privado responsável pela gestão e/ou operação da UPA. As aquisições devem necessariamente ter entre seus objetivos: (1) garantir o funcionamento adequado da Sala Vermelha; (2) aumentar a quantidade de camas hospitalares e garantir estrutura adequada para alimentação nas salas de observação adulta e infantil; (3) fornecer macas hospitalares seguras com grades laterais; (4) fornecer poltronas reclináveis confortáveis na sala de medicação; (5) fornecer quantidade adequada de bombas de infusão adequadas às necessidades da unidade; e (6) garantir espaço adequado para descanso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem na unidade, em formato a ser discutido com estes.
  
• Emenda 480 – R$ 97 mil para acolhimento a famílias de pessoas com deficiência e autismo (Porto Alegre)

O objetivo desta emenda é fornecer recursos para o acolhimento de famílias de pessoas com deficiência, TEA, T21 e doenças raras, por meio de assessoramento jurídico e acolhimento psicossocial. A ação será promovida por meio de projeto a ser executado pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), de Porto Alegre. O que o projeto da associação, chamado “Balcão de Direitos Atípicos”, se propõe a fazer é oferecer ferramentas para que as famílias se empoderem e possam lutar por melhorias para as vidas de seus atípicos e consequentemente de suas próprias – através de acolhimento afetivo, jurídico e psicossocial, garantindo atenção para a saúde mental desses cuidadores (em sua esmagadora maioria mães solo e periféricas) e com assessoria jurídica qualificada, para que possam estar a par e solicitar seus direitos com autonomia, confiança e garantia. 

• Emenda 481 – R$ 100 mil para atendimento a mulheres vítimas de violência

Cria o instrumento de proteção denominado “Ações de Enfrentamento à Violência e Proteção de Mulheres e Meninas”. O objetivo da emenda é garantir recursos para fortalecer as redes municipais de atendimento à mulher em situação de violência por meio: (1) de capacitação; e (2) da construção de fluxos e protocolos de atendimento padronizado dos equipamentos municipais. Apesar do aumento do número de Centros de Referência da Mulher nos municípios gaúchos, é constante o relato trazido pelos próprios municípios de que se sentem despreparados para realizar encaminhamentos adequados em situações de violência contra a mulher, apontando para uma necessidade não apenas de capacitação, mas também da construção de protocolos de atendimento para a manutenção de uma qualidade mínima.

• Emenda 482 – R$ 85 mil para LGBTs em situação de risco ou violência (todo o RS)

Cria o instrumento de proteção denominado “Construção e Aprimoramento das Políticas Públicas de Direitos Humanos”. O objetivo é garantir recursos para fortalecer as redes de atendimento a LGBTs em situação ou risco de violência por meio: (1) de capacitação; e (2) da construção de fluxos e protocolos de atendimento padronizado. As ações devem ser elaboradas de acordo com as especificidades de cada área de atuação, devendo necessariamente incluir um método de formação continuada de agentes de segurança pública (Polícias civil, militar e penal). Os valores poderão ser direcionados a um fundo estadual para enfrentamento à violência contra LGBTs, caso venha a ser criado. 

• Emenda 483 – R$ 50 mil para a UERGS em Santana do Livramento

Garantir acesso à água potável para o Centro de Referência Regional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar, possibilitando a realização de ações de ensino, pesquisa e extensão que envolvam a comunidade da UERGS e agricultores(as) familiares da região. 

• Emenda 484 – R$ 70,2 mil à CEUPA (Porto Alegre)

Financiar reformas necessárias para manter o funcionamento da Casa Estudantil Universitária de Porto Alegre – CEUPA, de Porto Alegre, que oferece moradia estudantil a estudantes pré-universitários e universitários de baixa renda que tenham residência fora de Porto Alegre. 

• Emenda 485 – R$ 97,8 mil ao Instituto Rosa Del Este, de Caxias do Sul

Promoção de oficinas de artes a mulheres vítimas de violência durante 6 meses. A emenda destina R$ 97,8 mil para este trabalho com as mulheres atendidas pelo Instituto Rosa Del Este, em Caxias do Sul.