Na quinta-feira, dia 14 de julho, o incêndio que destruiu o prédio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e levou à morte de dois bombeiros completa um ano. A tragédia recebeu acompanhamento especial por parte da Assembleia Legislativa, onde a deputada Luciana Genro (PSOL) presidiu uma Comissão de Representação Externa (CRE) que se debruçou sobre o caso. O órgão produziu um relatório de 79 páginas sobre o incêndio, com 43 recomendações aos órgãos públicos, e apontou uma série de falhas que podem ter contribuído para o desfecho trágico do incidente.
O relatório produzido ao final da Comissão, que foi rejeitado em 17/09/21 pelos deputados da base do governo, concluiu que uma provável falha elétrica deu início às chamas e que a deficiência no sistema de primeira resposta ao fogo propiciou sua propagação rápida. De acordo com o documento, os extintores não foram suficientes para deter o incêndio e, na sequência, o fato de o sistema hidráulico do prédio estar desativado e não haver um plano de contingência teria levado ao desfecho trágico do desabamento e da morte dos dois bombeiros.
O incêndio causou a morte do tenente Deroci de Almeida da Costa e do sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhoz, cujas viúvas foram ouvidas na Comissão. Elas relataram que os maridos não tinham aparelhos de geolocalização, que poderiam ter salvado suas vidas, e com isso acabaram ficando sete dias soterrados nos escombros. Kátia Munhoz, viúva do sargento Munhoz, até hoje ainda não recebeu uma parte da parcela indenizatória a que tem direito pela promoção post-mortem do marido. As famílias reivindicam seus direitos na Justiça, em uma luta que conta com o apoio de Luciana Genro. Recentemente a deputada entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda para cobrar agilidade na tramitação do pagamento de uma promoção post-mortem dos bombeiros às suas famílias.
Outra questão apontada pela deputada no relatório foi o valor das perdas materiais para o estado. Embora a sindicância do governo aponte uma estimativa oficial de R$ 54,9 milhões em prejuízo com o incêndio, só o Centro Integrado de Comando e Controle, que funcionava no prédio da SSP, custou R$ 111,78 milhões – valor que quase se equivale ao total de investimento previstos para Segurança Pública no orçamento de 2021.
O relatório final da CRE contou com 79 páginas que contêm detalhes dos depoimentos prestados e recomendações para o Legislativo, Executivo e Ministério Público a respeito da tragédia, visando evitar que situações como essa se repitam. Mesmo com a tragédia que ocorreu, ninguém foi responsabilizado pela morte dos dois bombeiros.
“O prédio da SSP era para ser o mais seguro do estado, mas desmoronou poucas horas após pegar fogo. O responsável pelo prédio é o secretário de Segurança, que na época era Ranolfo Vieira Júnior, atual governador do estado. Ele também é o superior hierárquico dos órgãos que investigaram a tragédia”, aponta Luciana Genro. A deputada destaca a necessidade dos bombeiros terem maior efetivo, equipamento e estrutura para atuar em todo o estado.
Confira o relatório completo:
