Após um longo debate, a Assembleia Legislativa votou, em sessão na tarde desta terça-feira (12/07), o PLC 468/21, sobre a modernização da carreira dos militares estaduais de nível médio. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário. Apesar de votar a favor do projeto do Executivo, Luciana Genro (PSOL) demonstrou em seu discurso o descontentamento com o resultado: “O que a gente está vendo aqui não é uma modernização, é simplesmente um remendo. Um remendo em um plano de carreira que não vai resultar de fato em melhorias profundas para a ampla maioria dos praças, que está com seu salário arrochado, que não recebeu praticamente nada de reajuste, pois os 6% foram comidos pelo imposto de renda”.
A deputada votou de forma favorável à emenda do governo, que contemplou duas das emendas apresentadas anteriormente pelo mandato: o requisito de ensino superior para ingresso na carreira (mas apenas a partir de 2027, enquanto a emenda da parlamentar propunha implantação imediata); e o ajuste na regra de transição de interstícios, que passou a usar como referência 2012, em vez de 10 anos de exercício.
Já outras emendas, uma apresentada por Luciana Genro junto à bancada do Republicanos e outra pela deputada Juliana Brizola (PDT) nem foram para discussão, em função da aprovação de requerimento para preferência de votação para o projeto e a emenda do Executivo. Dessa forma, ficaram de fora dois importantes pontos no sentido de garantir efetivas melhorias para os praças: o aumento paulatino da proporção de cargos vagos que devem ser anualmente disponibilizados para o CTSP e o CBAPM dos 20% propostos para 60% em 2026; e o aumento da proporção das vagas disponibilizadas no CTSP e CBAPM por critério de antiguidade de 50 para 70%, a partir de 2024.
Anteriormente, a deputada havia apresentado 14 emendas ao PLC 468/21, na tentativa de mitigar os estragos da dita “modernização” e, dentro do possível, aproximar a carreira atual do que seria o melhor para valorizar os servidores de nível médio da BM. Em razão das dificuldades de aprovação, Luciana Genro realizou tratativas com o Executivo e com deputados da bancada governista para incluir em suas emendas parte das que tinha proposto.
Luciana Genro defende que projeto foi enrolação e garante que a luta por valorização continua
A deputada Luciana Genro se manifestou na tribuna alegando que a aprovação do projeto não se caracteriza como uma grande conquista para a categoria – ideia que o governo tenta vender -, mas apenas como uma enrolação: “O governo enrolou os praças o tempo inteiro e utiliza o fato de a Brigada ser uma instituição militar, sujeita a hierarquia e disciplina, onde os praças têm medo de punições pra se mobilizar, pra se pronunciar”.
A deputada atribui a esse receio dos praças a falta de representação nas galerias do plenário durante a votação do projeto. Segundo ela, muitos temem até mesmo comentar em publicações no Facebook, que podem ser utilizadas para persegui-los dentro da corporação. “Esse processo de intimidação que existe dentro da BM e de todas as instituições militarizadas faz com que governo tenha condições de aprovar aqui o que bem entende”, declarou.
Luciana Genro alertou para a possibilidade da realização de uma rebelião por parte dos praças no próximo período, caso não haja mais sensibilidade com as necessidades da categoria, como ocorreu em 1997: “Tenho certeza que vai ocorrer porque a pressão que vivenciam é muito grande, das dívidas, da violência, do assédio moral dentro dos quarteis, especialmente as mulheres, pois o oficialato muitas vezes não respeita os de baixo”.
A deputada reforçou seu compromisso com as demandas dos servidores de nível médio da BM e afirmou que a luta terá seguimento, a fim de buscar uma modernização efetiva, que garanta acesso real a promoções, maior valorização dos soldados que estão há décadas na corporação e uma carreira digna para todos os praças.
