Centenas de aprovados no mais recente concurso da Secretaria Estadual da Saúde aguardam a homologação do certame, que estava prevista para o dia 30 de maio. A data, porém, não foi cumprida e o governo não apresentou nova previsão. Diante do cenário, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou cobrança à Casa Civil, questionando sobre o cronograma.

O Palácio Piratini vem informando que precisa aguardar a assinatura do governo federal ao regime de recuperação fiscal do estado para homologar o concurso. No entanto, Luciana Genro aponta que, ao que tudo indica, o certame é direcionado para reposição de vagas, o que não implicaria em depender do RRF. A deputada vem sendo procurada por candidatos que foram aprovados no concurso e estão aguardando a nomeação.

Enquanto isso, hospitais em todo o estado passam pela necessidade de reposição de seus servidores, o que prejudica os atendimentos à população. São mais de 400 pessoas aguardando chamamento e, portanto, mais de 400 vagas em déficit nos hospitais gaúchos.

“Estamos cobrando que o governo dê uma resposta sobre uma nova previsão e explique se há dispositivos na lei que estariam sendo violados pela homologação. Não podemos admitir que a saúde da população seja prejudicada com a falta das nomeações!”, afirma a deputada.

Confira a íntegra do documento:

Porto Alegre, 13 de junho de 2022.
Ofício n.º 76/2022-BAN
Objeto: Informações acerca do Certame Público 15/2021, para a SES.

Exmo. Sr. Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior:

Este mandato parlamentar foi procurado por aprovados no certame em epígrafe, que demonstraram preocupação em relação à sua homologação.

Os aprovados destacam que houve a publicação da data de homologação para o último dia 30. No entanto, tal cronograma não teria sido cumprido e não haveria nova previsão. Conforme explicação da banca organizadora, o atraso decorreria por força da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Comprometidos em atuar pelo fortalecimento da saúde e do serviço público de qualidade, manifestamos profunda preocupação diante da situação,

Diante o exposto, SOLICITAMOS à V. Ex.ª as seguintes informações a respeito do concurso público referido em epígrafe:

1. Há previsão para a homologação do concurso?
   a. em caso de resposta positiva, solicitamos seja informado, em formato de cronograma, as datas e métodos;
   b. em caso de resposta negativa, solicitamos informações sobre qual a previsão/ planejamento desta Administração nesse sentido.
   
2. No que se refere à justificativa apresentada em relação ao RRF, caso endossada por esta Administração, informar exatamente quais dispositivos da LC 159/17 estariam sendo violados pela homologação, vez que tudo indica ser o certame direcionado à reposição de vagas.
   
   Saudações cordiais,
   Luciana Genro
   Deputada Estadual