Nesta quarta-feira (25), a pedido da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ouviu diversas pessoas que estão lutando pela liberdade do Diogo de Oliveira, o Mixunga, que não tinha antecedentes criminais e tornou-se mais um homem negro preso injustamente. A comissão acatou a sugestão dos presentes, de realizar uma visita a Mixunga na casa prisional, bem como oficiar a Susepe sobre as condições em que a prisão foi efetuada e solicitar uma agenda com a presidenta do Tribunal de Justiça para tratar da pauta.

Luciana Genro ressaltou que a prisão do Diogo coloca sua família em uma situação de vulnerabilidade social ainda maior, o que chamou de prejuízo irreparável, já que essas pessoas ficarão marcadas para o resto da vida, mesmo comprovando sua inocência.

“Quem teria que provar a culpa é quem acusa, mas infelizmente quando se trata de pessoas negras, em vulnerabilidade social, a prova quem tem que oferecer é o inocente. Essa é uma inversão da nossa justiça, que é institucionalmente racista e classista. Precisamos nos somar nessa luta, enquanto Comissão, para reverter essa injustiça e tantas outras que chegam a nós,” afirmou.

Gilvandro Antunes, representante do Movimento Vidas Negras Importam e assessor da deputada, resumiu o caráter racista da ação que classificou como arbitrariedade do Estado: “Percebemos o racismo estrutural quando as pessoas negras são tratadas com a presunção da culpa, e não da inocência, como manda a lei. Se diz que a justiça é cega, mas ela enxerga a cor da pele. A luta do Diogo é de milhares jovens negros, já que 81% das prisões por engano acontecem com pessoas negras”.

Mixunga, apesar de atualmente desempregado, atuava informalmente como instalador hidráulico e músico. Foi descrito pelos presentes como um trabalhador que mesmo estando em situação de vulnerabilidade social, batalhava de forma honesta para garantir o sustento da esposa, grávida prestes a dar à luz, e do filho de 9 anos.

A advogada do caso, Marcia Silva de Almeida, explicou que a defesa e a população pedem que ele seja tratado como o trabalhador que é, como inocente até que se prove o contrário. Contou que segundo relato de Diogo, os policiais não se identificaram e o que ele fez foi, sem saber do que se tratava, comunicar ao vizinho que tinham pessoas armadas ali procurando por ele.

Na data da prisão, não foram encontradas drogas, dinheiro ou nada que ligasse Mixunga ao crime. Segundo a advogada ele, inclusive, abriu a porta mesmo sem mandato que permitisse a entrada dos policiais no local, colaborando com a investigação. “Todos nós queremos que a investigação aconteça, mas corretamente. Temos evidências provando que ele não representa risco nenhum na sociedade que justifique sua prisão. Risco para a sociedade é o Diogo estar preso, pois ele faz falta para a sua família. O processo vai provar sua inocência, mas quando? Daqui 6 meses, um ano? Ele ficará preso esperando?” questionou.

Nadir Jesus, representando a Secretaria Direitos Humanos de São Leopoldo, contou um pouco da história de Diogo, a quem chamou de um menino simples que foi criado em um local onde, mesmo em situação de vulnerabilidade social, era trabalhador, amigo da comunidade, que passava por dificuldades econômicas e que não teve o direito de dizer e sequer provar sua inocência.

“Queremos que a investigação seja feita para provar a inocência do nosso irmão, que ele tenha condições de ser ouvido, que possa ter sua defesa. Por que está sendo negado a ele o que é permitido a tantos outros? Feliz o dia que nós vamos poder sair livres na rua, com a certeza de que poderemos voltar pra casa, sem sermos perseguidos, sem sermos discriminados por ter essa cor da pele que fortificou e construiu esse país,” desabafou.

Tiago Silveira, Secretário Adjunto de Segurança de São Leopoldo, relatou conhecer Diogo desde seu primeiro ano, pois moravam no mesmo bairro, que era dominado pelo tráfico e pela criminalidade. Questionou, ainda, que se tivesse envolvimento com o tráfico e o valor apreendido em drogas, por que estaria pedindo dinheiro emprestado para pagar o Chá de Fraldas do bebê e quais os elementos utilizados para basear a justificativa da justiça para essa prisão.

“Raros foram os que nunca se envolveram e ele era um desses, que sempre optou por trabalhar, inclusive de carteira assinada. Diogo não atende nenhum dos elementos que justifiquem uma prisão preventiva e o que mais me assusta é que em todos os caminhos institucionais que o processo percorreu, não teve nenhum aprofundamento no estudo do caso, já que o relato da polícia afirma, inclusive, que nada foi localizado com ele ou onde morava,” finalizou. A vereadora de Porto Alegre Laura Sito também acompanhou a reunião da Comissão.