O mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) recebeu diversas denúncias de servidores concursados da Justiça Militar Estadual, apontando arbitrariedades no projeto de lei 481/2021, que estabelece um plano de carreira para a instituição. Os trabalhadores reclamam que a proposta privilegia diretamente os militares aposentados que desempenham Função Gratificada no TJM em detrimento dos servidores concursados.
Quem ocupa esses cargos com Função Gratificada são militares estaduais que se aposentaram e foram indicados a desempenhar uma função no TJM. Não são, portanto, servidores concursados do Tribunal. O projeto propõe que se pague a esses militares da reserva um valor fixo a título de FG, equivalente a R$ 4.766,08 – valor superior aos salários de muitos servidores concursados.
“Votaremos contra esse absurdo e faremos campanha para derrubar essa proposta! É inaceitável que servidores sejam desvalorizados dessa forma” afirmou Luciana Genro.
Uma servidora disse se sentir muito mal, desmotivada e menosprezada diante deste projeto. “É muito injusto e covarde terem usado o plano de carreira dos servidores concursados da Justiça Militar do Estado para ‘ajeitar’ os militares – colegas de farda – no Tribunal. Estes militares já possuem uma aposentadora bem vantajosa, acredito que nenhum receba abaixo de R$ 7 mil mensais. Com a aprovação desse projeto eles irão receber mais do que o nosso básico!” desabafa, acrescentando que “são os servidores do primeiro grau que mantêm o TJM em pé”.
Os servidores ainda relatam que não participaram da construção do projeto, que foi apresentado pelo Poder Judiciário e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
“Alguns aspectos do PL não obedecem à paridade com os servidores da Justiça comum, embora o concurso que fizemos seja o mesmo do TJ. Boa parte do PL, durante a elaboração, tramitou de forma sigilosa, sendo aberto somente depois de finalizado e pronto para ser apresentado e encaminhado ao TJ,” conta uma servidora.
