Movimentos sociais que lutam por moradia digna estiveram na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17) em ato simbólico para protocolar o projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e Despejos no Rio Grande do Sul, assinado pelo PSOL, PT e PDT. A deputada Luciana Genro (PSOL) participou da reunião com o presidente da Casa, Valdeci Oliveira, realizada neste dia nacional de luta pelo despejo zero.
A parlamentar é autora do projeto de lei 63/2020, que buscava proibir despejos durante a pandemia, mas que recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Luciana Genro ainda fez, no início da pandemia, uma solicitação ao Tribunal de Justiça para que não ordenasse mais desocupações durante a crise sanitária. Neste momento, até o dia 31 de março, vigora a ADPF 828, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de ação do PSOL, que proíbe as remoções durante a pandemia.
O prazo, porém, está chegando ao fim e são mais de 132.290 famílias em todo o Brasil ameaçadas com o fim do período. “Já temos algumas liminares no STF prorrogando o prazo do despejo zero. Estamos fazendo um esforço muito grande e temos muitas esperanças”, colocou o professor Jacques Alfonsin, coordenador da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos.
São 50 mil pessoas ameaçadas de despejo no Rio Grande do Sul, segundo a coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Ceniriani Vargas, que destacou que as famílias são, em sua maioria, chefiadas por mulheres. “Reunimos muitos movimentos nessa luta, que representa uma esperança para todos nós. Vivemos ainda uma pandemia, com preços aumentando, e famílias buscando alternativas de moradia com as ocupações”, apontou.
A relevância do momento de união de todos os movimentos sociais foi destacada pelos representantes e pelas deputadas presentes na reunião. “Sabemos da importância dessa mobilização, o quanto significa para as famílias que correm o risco de serem despejadas. Precisamos unir forças para construir políticas públicas de moradia para todos”, afirmou Jurema Alves, da Frente Nacional de Luta.
Neste sentido, a deputada Luciana Genro colocou como decisiva a união dos movimentos sociais. “Sabemos que tanto aqui na Assembleia quanto no Judiciário, as decisões referentes à moradia são políticas. Quando um juiz autoriza uma desocupação, isso também é uma posição política. Então a mobilização e força do povo são decisivas para a gente conseguir barrar os despejos”, destacou Luciana Genro.
Ocupações em luta
Antes da reunião na presidência da Assembleia, Luciana Genro recebeu representantes das ocupações Marielle Franco, Semente de Marielle e Morada do Sol, que estão na luta pela regularização em Sapucaia do Sul e São Leopoldo. Em seguida, os moradores participaram de reunião com o assessor parlamentar Gilvandro Antunes, responsável pela pauta no mandato da deputada.
Integrantes da ocupação Morada do Sol (antiga Nova Horizonte), em São Leopoldo, seguem na luta pela regularização fundiária, em diálogo com o governo do estado, que é proprietário do terreno. O local inicialmente seria destinado para um presídio, que acabou sendo construído em outro município, deixando o terreno ocioso. Já as ocupações Marielle Franco e Semente de Marielle, em Sapucaia do Sul, buscam que o governo do estado desista das reintegrações de posse. A Frente Parlamentar também está na luta para que as três ocupações tenham serviços de luz e água regularizados, assim como acesso a políticas básicas, como coleta de lixo e acesso à saúde.
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