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Nesta quinta-feira (14) a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) questionou o Secretário-chefe da Casa Civil sobre a demora no processo de reestruturação do plano de carreira dos servidores militares estaduais. No documento encaminhado, Luciana Genro questiona se a previsão de envio do Projeto de Lei para tratar da modernização da carreira dos praças continua sendo em 2021, em qual data especificamente e, caso a apresentação não ocorra esse ano, quais as razões para o descumprimento do prazo informado. Os questionamentos foram feitos pela deputada com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Mais uma vez estão enrolando a tropa! Manifestamos profunda preocupação diante do impasse criado pelo Poder Executivo ao não enviar o texto à Assembleia, o que já foi, inclusive, objeto de outros ofícios deste mandato. Queremos saber se a previsão de envio do Projeto de Lei e quais as razões para o descumprimento do prazo”, disse Luciana Genro.

No documento Luciana Genro citou entrevista do Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Vanius Santarosa, em abril, quando ele disse que uma proposta de plano de reestruturação para o nível médio já estava pronta e aguardando análise do vice-governador. Também destacou que no mês de junho o Coronel garantiu que a aprovação se daria ainda em 2021 e a implementação ocorreria no próximo ano.

Confira o ofício na íntegra: 

Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.  

Ofício n.º 147/2021-BAN  

Objeto: Pedido de informações sobre a reestruturação da carreira dos servidores militares estaduais. 

Exmo. Sr. Secretário-chefe da Casa Civil: 

Em entrevista publicada em abril deste ano, o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Vanius Santarosa, disse que uma proposta de plano de reestruturação para o nível médio já está pronta e aguardando análise do vice-governador. Posteriormente, em julho, por ocasião de reunião da Comissão de Representação Externa para tratar sobre “a implementação do Plano de Modernização da Carreira do Nível Médio da Brigada Militar”, o Comandante-Geral afirmou que o referido projeto seria enviado para a Assembleia no segundo semestre do presente ano. 

A intenção, segundo o comandante-geral, é garantir que a aprovação se dê ainda em 2021 e a implementação ocorra no próximo ano. A afirmação foi reforçada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que complementou que a proposta deverá receber pedido de urgência, trancando a pauta de votações 30 dias após ter sido protocolado1.

Comprometidos em atuar pelo plano de reestruturação digno e pela valorização dos servidores da Brigada Militar, manifestamos profunda preocupação diante do impasse criado pelo Poder Executivo ao não enviar o texto à Assembleia, o que já foi, inclusive, objeto de outros ofícios deste mandato. 

A respeito disso, solicitamos, com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (LAI), se a previsão de envio do Projeto de Lei para tratar da modernização da carreira continua sendo em 2021 e qual a data prevista. Em caso negativo, solicitamos justificativa para a não apresentação no corrente ano e as razões para o descumprimento do prazo informado. 

Saudações cordiais,  

Luciana Genro  

Deputada Estadual 

  1. https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/executivo-enviar%C3%A1-projeto-dabm-no-segundo-semestre-%C3%A0-assembleia-1.659740