Após ser procurada por familiares de moradores do Hospital Colônia Itapuã (HCI), em Viamão, sobre os planos de fechamento da instituição, a deputada Luciana Genro (PSOL) questionou o governo do Estado sobre o assunto. O hospital é estadual, mas a prefeitura do município protocolou recentemente um projeto de lei que determina a transferência dos pacientes que vivem no local para residenciais terapêuticos ou casas de parentes. A maior parte dos que vivem lá são idosos que tiveram hanseníase e foram isolados compulsoriamente no local há décadas ou ex-pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro que foram transferidos mais recentemente.
Muitos dos moradores, especialmente os mais velhos, não têm nenhuma referência de casa e de tratamento fora do HCI. A instituição foi fundada nos anos 1940 e os idosos que vivem lá há décadas não teriam condições psíquicas de deixar o hospital, aponta o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan).
“Manifestamos profunda preocupação diante da possibilidade de fechamento deste hospital. Entendemos que seria muito prejudicial a todos os moradores, familiares e funcionários, tendo em vista que estamos falando de vidas que foram estigmatizadas durante décadas, alvos de uma política de isolamento compulsório que causou muita dor e sofrimento, e agora são tratadas novamente de forma arbitrária”, aponta a deputada no ofício.
O documento solicita que a Secretaria Estadual de Saúde responda sobre os critérios para o fechamento do hospital, se houve diálogo com a comunidade sobre o fechamento e se haverá convênio entre o Estado e município para a desinstitucionalização dos pacientes no caso de aprovação do projeto de lei da prefeitura.
O projeto do Executivo municipal de Viamão tramita em regime de urgência. O Morhan e a comunidade do HCI estão se mobilizando para impedir que a proposta seja aprovada. No próximo dia 22, uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade irá debater o assunto.
Confira a íntegra do ofício enviado por Luciana Genro:
Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.
Ofício n.º 139/2021-BAN
Objeto: Pedido de informações referente a possível fechamento do Hospital Colônia Itapuã (HCI).
Exma. Sra. Arita Bergmann, Secretária da Saúde:
Este mandato parlamentar recebeu informações sobre o possível fechamento do Hospital Colônia Itapuã (HCI), localizado no município de Viamão.
Familiares e moradores do hospital entraram em contato conosco mostrando preocupação com a possível decisão. Alegaram, na ocasião, que, com o fechamento, moradores do hospital serão prejudicados diretamente, pois o hospital, fundado em 1940, atende muitos idosos, que devido aos anos de isolamento, não demonstram condições
psíquicas de sair do local.
Inclusive, tramita, na Câmara de Vereadores do município, projeto de lei¹ de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado para a desinstitucionalização dos pacientes da saúde mental moradores do hospital, bem como dos pacientes ex-hansenianos para moradias fora da instituição e para Serviços Residenciais Terapêuticos. Essa matéria tramita em regime de urgência, ou seja, deverá ser deliberada em breve.
Comprometidos em atuar pelo fortalecimento da saúde, manifestamos profunda preocupação diante da possibilidade de fechamento deste hospital. Entendemos que seria muito prejudicial a todos os moradores, familiares e funcionários, tendo em vista que estamos falando de vidas que foram estigmatizadas durante décadas, alvos de uma política de isolamento compulsório que causou muita dor e sofrimento, e agora são tratadas novamente de forma arbitrária.
Por isso, frente ao relato, solicitamos, nos termos da Lei de Acesso à Informação:
a) que confirme se o hospital vai ou não ser fechado; e b) caso confirme, as seguintes informações:
- Quais os critérios adotados pela Secretaria Estadual da Saúde para determinar o fechamento do hospital?
- Houve debate com a comunidade sobre o fechamento? Se sim, quando, com quem e de que forma?
- Em caso de aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, o Governo do Estado pretende firmar convênio com o município, para a desinstitucionalização dos pacientes/moradores?
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
¹ https://cmviamao.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/57763
