A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou nesta quinta-feira (26) um ofício ao comando da Brigada Militar com questionamentos a respeito de estudos que teriam sido realizados no hospital da corporação com o medicamento proxalutamida. O site de notícias Matinal divulgou uma reportagem onde demonstra que o Hospital da Brigada Militar (HBM) teria conduzido, sem autorização dos órgãos de pesquisa, um estudo em cerca de 50 pacientes com Covid-19 envolvendo o medicamento proxalutamida, cujo uso não é permitido pela Anvisa.
A deputada requisitou nove informações detalhadas ao comando da BM, como a lista dos pacientes submetidos ao estudo, sem identificação dos mesmos, a cópia dos termos de consentimento e de todos os documentos que autorizam o estudo.
“Trata-se de uma denúncia muito grave, que precisa ser respondida pelo comando da Brigada. Por isso estamos solicitando os documentos que poderiam embasar a aplicação deste estudo, para saber em que condições ele se deu e se atendeu a todos os requisitos exigidos pelos órgãos que regulamentam as pesquisas com medicamentos no país”, disse Luciana Genro.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
Porto Alegre, 26 de agosto de 2021.
Ofício n.o 134/2021-BAN
Objeto: Pedido de informação referente à prescrição de medicação contra a covid-19, sem autorização da Anvisa.
Exmo. Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, CEL QOEM Vanius Cesar Santarosa:
O portal de notícias Matinal divulgou, na última terça-feira (24), reportagem¹ demonstrando que o Hospital da Brigada Militar testou contra a Covid-19, no mês de março deste ano, em cerca de 50 pacientes, a droga proxalutamida – medicação sem liberação para importação e sem autorização para testá-la em seres humanos.
Uma policial militar, diagnosticada com Covid-19, informou à reportagem que após a internação foi imediatamente abordada por dois capitães-médicos, que queriam saber se a policial aceitava participar de um “estudo” com um novo medicamento, a proxalutamida, que estava sendo testada contra o coronavírus no Hospital e serviria para casos como o dela, descritos como graves. A policial afirma então que assinou uma espécie de termo de consentimento, porém não teve acesso a uma cópia do termo, inclusive, quando contatou o hospital em busca do documento, os atendentes não o localizaram.
Também em entrevista para o Matinal, o médico Maj. Christiano Perin, que foi chefe da UTI do Hospital da Brigada Militar, afirmou que o “estudo” foi conduzido no Hospital sem que houvesse cadastro da instituição na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), responsável por autorizar pesquisas clínicas com seres humanos. Além disso, Perin afirmou à reportagem, que os responsáveis pelo experimento foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman.
Inclusive, em março deste ano, os médicos Flávio Cadegiani e Ricardo Zimerman estiveram no Hospital da Brigada para coordenar testes com proxalutamida sem autorização dos órgãos reguladores. Zimerman, também, depôs na CPI da Covid² a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP), justamente para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida.
Considerando a gravidade da exposição SOLICITAMOS à V. Exa, com base na Lei de Acesso à Informação, as seguintes informações a respeito do estudo acima referido:
1. Encaminhar:
a. Lista anonimizada (sem identificação de nome ou matrícula de documentos) dos pacientes que foram submetidos ao estudo acompanhada pela informação individualizada sobre:
i. a data em que assinou o termo de consentimento;
ii. o período em que a droga foi administrada;
iii. e se o paciente veio a óbito.
b. Cópia do termo de consentimento assinado pelos pacientes (do modelo, o documento não preenchido).
c. Cópia do projeto em que consta a metodologia e os fundamentos para o estudo.
d. Cópia de todos os documentos autorizativos para a realização do estudo, seja os internos, do Hospital, seja os emitidos por autoridades de saúde externas.
- Informar em que data e por que meio a administração do HBM teve ciência do andamento deste estudo (se foi por meio de um documento, encaminhar cópia).
- Informar os valores aplicados no estudo e sua origem.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
