A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 211/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL). A medida determina a instalação de câmeras em viaturas e uniformes da Brigada Militar e da Polícia Civil no Rio Grande do Sul.
O PL deve agora passar a tramitar em uma comissão de mérito antes de ir para votação em plenário. “É preciso avançar neste assunto, que já vem sendo implementado em outros estados com resultados muito positivos. A instalação das câmeras têm diminuído muito a ocorrência de violência por parte da polícia e também contra a polícia, pois gera uma sensação de controle e segurança muito maior tanto nos agentes quanto na população”, disse Luciana Genro.
O PL recebeu o nome de Lei Gustavo Amaral, em referência ao jovem engenheiro negro que foi morto em meio a uma ação policial na cidade Marau enquanto ia ao trabalho. O caso gerou uma disputa de versões entre a Brigada Militar e a família de Gustavo, que até hoje luta por justiça. “Situações como essa vão diminuir drasticamente quando todas as viaturas e uniformes tiverem câmeras. E, caso ocorram, terão um desfecho justo seja para as partes abordadas, seja para a polícia, pois as imagens permitirão uma análise concreta dos acontecimentos ao invés de uma disputa de versões”, considera a deputada.
O projeto foi aprovado na CCJ por 7 votos a 3. Votaram a favor os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Vilmar Zanchin (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL) e Elton Weber (PSB). Os deputados Francisco Turra (PP), Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram contra. Tiago Simon (MDB) se absteve e Sergio Peres (REP) estava ausente.
