A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviará ofício à prefeitura de Passo Fundo solicitando a readmissão imediata de servidores demitidos da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas). O mandato de Luciana Genro recebeu a denúncia de que trabalhadoras e trabalhadores concursados estão sendo demitidos de forma arbitrária, sem qualquer explicação. Profissionais do setor do transporte, coleta seletiva, estacionamento rotativo, administrativo e limpeza foram desligados sem justa causa em meio à pandemia.
A Codepas atua há mais de 30 anos no município e cumpre importante função social, já que assumiu linhas de ônibus em bairros que não eram assistidos pelas empresas privadas de transporte coletivo. É uma empresa de economia mista, sendo que 98% pertence à prefeitura – quem administra – e os outros 2% são da Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais (Capasemu).
“Não podemos aceitar que trabalhadores concursados sejam demitidos sem qualquer registro de falta disciplinar. Estamos questionando a prefeitura sobre estes desligamentos e solicitando a readmissão dos servidores”, disse Luciana Genro.
Segundo Ailana de Oliveira Onofre, uma das trabalhadoras exoneradas, a empresa alega que não tem dinheiro para manter os funcionários e que está passando por reestruturação. Em poucos meses dez desligamentos foram registrados. A empresa alega aos funcionários a falta de dinheiro, mas na contramão disso, cargos de confiança (CCs) são mantidos, bem como se fomenta a contratação de Jovens Aprendizes.
“Em um primeiro momento ficamos chocados, pois não imaginávamos que a diretoria da empresa simplesmente nos demitiria sem motivos. Nós estamos em meio a uma pandemia, o desemprego está grande e chega a ser cruel uma atitude dessas nesse momento, além de cruel é errado! Nós somos funcionários celetistas sim, mas somos concursados e se entende que antes de uma demissão deve haver motivo, ou pelo menos uma sindicância. Hoje estamos lutando pelo nosso direito e pelo retorno ao trabalho. Queremos nosso direito de continuarmos trabalhando e de nossa empresa não ser sucateada,” desabafou Ailana.
O Superior Tribunal Federal entende que, seja de carreira ou CLT, servidores públicos admitidos através de concurso podem ser desligados somente via processo disciplinar por falta grave. Nenhum dos servidores da Codepas respondeu a processo administrativo ou conta com registro de falta grave, que justificaria a rescisão dos contratos. Os trabalhadores afirmam que já estão buscando na Justiça o direito à reintegração.
Leia a íntegra do ofício:
Porto Alegre, 09 de julho de 2021.
Ofício n.º 113/2021-BAN
Objeto: Demissões de concursados da Codepas.
Exmo. Sr. Pedro Almeida, Prefeito Municipal de Passo Fundo:
Este mandato parlamentar recebeu denúncias de que agentes da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) estariam sendo demitidos de forma arbitrária, sem qualquer explicação. De acordo com os relatos, profissionais do setor do transporte, coleta seletiva, estacionamento rotativo, administrativo e limpeza foram desligados sem justa causa em meio à pandemia.
Nesse contexto, trabalhadores e trabalhadoras nos procuraram demonstrando grande preocupação, pois, em poucos meses, dez desligamentos teriam sido registrados. Segundo a denúncia, embora a empresa alegue falta de recursos, cargos de confiança continuariam intactos.
Comprometidos em atuar pelo fortalecimento do serviço público de qualidade, bem como a garantia dos direitos adquiridos pelos servidores, manifestamos profunda preocupação diante de eventuais demissões injustificadas. Sendo esse o caso, SOLICITAMOS a reanálise imediata dos atos, com o consequente cancelamento das demissões e readmissão dos agente ao quadro da Companhia, garantindo-se em qualquer hipótese o gozo pleno dos direitos trabalhistas e sindicais de todos os envolvidos.
Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
